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Atualizado em: 07/08/2026 às 16h20

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172 atos encontrados

Nº 3360

Decreto

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização de uso temporário do Recinto Municipal de Exposições para realização de eventos, estabelece procedimentos, responsabilidades, condições de conservação do patrimônio público, recolhimento de preço público, hipóteses de isenção, contrapartidas de interesse social e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 477

Nº 3359

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instância permanente de participação social, acompanhamento e articulação da política educacional do Município de Bady Bassitt, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 475

Nº 3358

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão Única de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, unifica as funções de coordenação técnica e de gestão do processo de planejamento educacional e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 475

Nº 3357

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Bady Bassitt e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 475

Nº 3354

Decreto

Data: 31/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento dos efeitos do Decreto Municipal nº 3.214, de 26 de fevereiro de 2025, que declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Bady Bassitt em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 31/07/2026 na edição: 471

Nº 3353

Decreto

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 3.278, de 03 de outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026 na edição: 464

Nº 3350

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Paço Municipal em razão da realização de procedimentos técnicos de indexação e reorganização do servidor de dados da Administração Municipal, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 451

Nº 3349

Decreto

Data: 24/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026 na edição: 449

Nº 3345

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do evento “Juninão Rodeio Show 2026”, disciplina o comércio ambulante eventual no entorno e recinto do evento, estabelece normas de funcionamento, segurança e fiscalização, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 432

Nº 16

Lei Complementar

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 395

Nº 3337

Decreto

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação e organização da Política de Educação Especial Inclusiva do Município de Bady Bassitt , e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 391

Nº 3336

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui ponto facultativo no Decreto Municipal nº 3310, de 07 de janeiro de 2026, que divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais; e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, no âmbito de Bady Bassitt, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026 na edição: 389

Nº 15

Lei Complementar

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a Lei Complementar n.º 05 de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bady Bassitt e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: 387

Nº 3335

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Obs: vide Lei n? 2746

Nº 3334

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.685, de 21 de fevereiro de 2025, disciplina o procedimento de qualificação, seleção, celebração, execução, fiscalização, avaliação, prestação de contas e desqualificação de Organizações Sociais no âmbito do Município de Bady Bassitt e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2026 na edição: 376

Nº 14

Lei Complementar

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, REDEFINIR COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ALTERAR DENOMINAÇÕES E VINCULAÇÕES DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 12/03/2026 na edição: 377

Nº 3333

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Remaneja recursos do or?amento vigente de 2026

Obs: vide Lei n? 2737

Nº 3332

Decreto

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Obs: vide Lei n? 2738

Nº 3331

Decreto

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o regulamento dos serviços, estruturas tarifarias, sistema tarifário e o preço público dos serviços complementares ambos do sistema público de água e esgotamento sanitário, no âmbito do município de Bady Bassitt/SP

Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026 na edição: 366

Nº 3330

Decreto

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto Municipal n .º 3.260, de 18 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Contingenciamento de Gastos e Racionalização de Despesas Públicas, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 364

Nº 3329

Decreto

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto n.º 3.272, de 26 de setembro de 2025, e suspende, no âmbito da Administração Municipal, a execução das medidas dele decorrentes, relacionadas à Lei Municipal n .º 2.723, de 24 de setembro de 2025, até deliberação do Poder Legislativo"

Publicado no Diário Oficial em 05/02/2026 na edição: 353

Nº 3326

Decreto

Data: 04/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 352

Nº 3328

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Remaneja recursos do or?amento vigente de 2026

Obs: vide Lei n? 2737

Nº 3327

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Obs: vide Lei n? 2738

Nº 3325

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 3.300, de 28 de novembro de 2025

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 351

Nº 3324

Decreto

Data: 02/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026 na edição: 350

Nº 3323

Decreto

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Obs: vide Lei nº 2734

Nº 3322

Decreto

Data: 21/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social denominado “Villa das Aroeiras”, estabelece condições urbanísticas e sociais, define a implantação de equipamento comunitário educacional e fixa garantias para execução das obrigações assumidas, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: 343

Nº 3321

Decreto

Data: 15/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a composição da Brigada de Incêndio do Município de Bady Bassitt/SP e revoga disposições em contrário

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 340

Nº 3320

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Obs: vide Lei nº 2740

Nº 3319

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Obs: vide Lei nº 2728

Nº 3318

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Obs: vide Lei nº 2726

Nº 3317

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Obs: vide Lei nº 2725

Nº 3316

Decreto

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização da contribuição do serviço de iluminação pública – CIP, de que trata a lei municipal nº 2139, de 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026 na edição: 338

Nº 3315

Decreto

Data: 09/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação parcial da validade dos Processos Seletivos Simplificados nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025, em consonância com a adoção da Prova Nacional Docente – PND e a continuidade dos serviços públicos essenciais

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 336

Nº 3314

Decreto

Data: 09/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a fixação do valor de referência do município (VRM) para o exercício de 2026, aprova a tabela de taxas e preços públicos e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 336

Nº 3313

Decreto

Data: 09/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa preços públicos pela prestação de serviços requeridos à Prefeitura Municipal e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 336

Nº 3312

Decreto

Data: 07/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Valor venal dos imóveis urbanos da cidade de Bady Bassitt, para a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2026

Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: 334

Nº 3311

Decreto

Data: 07/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição da unidade fiscal do município - UFM, no âmbito do município de Bady Bassitt, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: 334

Nº 3310

Decreto

Data: 07/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais; estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2.026, no âmbito de Bady Bassitt, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: 334

Nº 3309

Decreto

Data: 06/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Luto Oficial no Município de Bady Bassitt pelo falecimento do Senhor Sebastião Lúcio de Lima, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 06/01/2026 na edição: 333

Nº 3307

Decreto

Data: 05/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Obs: vide Lei nº 2738

Nº 3306

Decreto

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas adicionais relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2025 e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 18/12/2025 na edição: 329

Nº 3304

Decreto

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários celebrados no âmbito dos Processos Seletivos Simplificados n.º 001/2025, 002/2025, 003/2025 e 004/2025, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 324

Nº 3303

Decreto

Data: 02/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o licenciamento municipal das Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil – ATT, no Município de Bady Bassitt, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 320

Nº 3300

Decreto

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede municipal de ensino de Bady Bassitt

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 318

Nº 3299

Decreto

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Material Didático Apostilado da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 318

Nº 3297

Decreto

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto Municipal nº 3.155, de 02 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 313

Nº 3296

Decreto

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Comitê Intersetorial Permanente de Educação Inclusiva, no Município de Bady Bassitt, para a construção de diagnósticos e fluxos de atendimento às crianças e adolescentes

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 312

Nº 3293

Decreto

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização e a publicização do Termo de Compromisso de Adoção de Área Pública celebrado entre o Município de Bady Bassitt e a empresa Márcia AP Gaiotti da Silva Comércio de Alimentos, nos termos da Lei Municipal nº 2.510/2021

Publicado no Diário Oficial em 13/11/2025 na edição: 309

Seta