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Atualizado em: 23/09/2026 às 19h49

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Nº 3375

Decreto

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 509

Nº 2775

Lei Ordinária

Data: 18/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 507

Nº 3373

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 507

Nº 3372

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E APOIO À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 507

Nº 3371

Decreto

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 507

Nº 3370

Decreto

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3.310, de 07 de janeiro de 2.026, que divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2.026, no âmbito de Bady Bassitt, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 504

Nº 3369

Decreto

Data: 10/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 501

Nº 3368

Decreto

Data: 10/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 10/09/2026 na edição: 501

Nº 17

Lei Complementar

Data: 10/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 456

Nº 2774

Lei Ordinária

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 499

Nº 2773

Lei Ordinária

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 499

Nº 2772

Lei Ordinária

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 08/09/2026 na edição: 499

Nº 3365

Decreto

Data: 31/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bady Bassitt/SP, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 495

Nº 3364

Decreto

Data: 31/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação do Plano de Comunicação da Rede Municipal de Ensino de Bady Bassitt/SP para o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada - CNCA e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 31/08/2026 na edição: 495

Nº 3363

Decreto

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2026, do Conselho Municipal de Educação, que tratou da adesão ao Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino, tendo como complemento a Educação Digital e Midiática, em atendimento à BNCC da Computação e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 493

Obs: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - Nº 001-2026 - ADESÃO DO CURRÍCULO PAULISTA Á REDE MUNICIPAL PUBLICADO NA ÍNTEGRA NA MESMA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM.

Nº 3362

Decreto

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Plano de Contingência da Rede Municipal de Ensino de Bady Bassitt para prevenção, preparação e resposta a incêndios, desastres, emergências sanitárias e outras situações de risco, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026 na edição: 493

Nº 2771

Lei Ordinária

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ISS NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS EM CASOS DE FALHA NO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026 na edição: 488

Nº 2770

Lei Ordinária

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 2026, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026 na edição: 488

Nº 3361

Decreto

Data: 18/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Bady Bassitt, o processo de seleção de professores para habilitação ao exercício de funções de gestão escolar, mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 18/08/2026 na edição: 485

Nº 2769

Lei Ordinária

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER 1, LOCALIZADO NA RUA CÍCERA VIEIRA LIMA TREVISAN, ESQUINA COM A RUA ARGEMIRO MAURA, Nº 932, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ CARLOS FREITAS MENDES (BRIZOLA), NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 481

Nº 2768

Lei Ordinária

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL O IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 252.139, DESTINANDO-O À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 481

Nº 2767

Lei Ordinária

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL O IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 245.274, DESTINANDO-O À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 481

Nº 2766

Lei Ordinária

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL O IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 251.238, DESTINANDO-O À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 13/08/2026 na edição: 481

Nº 3360

Decreto

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização de uso temporário do Recinto Municipal de Exposições para realização de eventos, estabelece procedimentos, responsabilidades, condições de conservação do patrimônio público, recolhimento de preço público, hipóteses de isenção, contrapartidas de interesse social e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 477

Nº 3359

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instância permanente de participação social, acompanhamento e articulação da política educacional do Município de Bady Bassitt, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 475

Nº 3358

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão Única de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, unifica as funções de coordenação técnica e de gestão do processo de planejamento educacional e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 475

Nº 3357

Decreto

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Bady Bassitt e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2026 na edição: 475

Nº 3354

Decreto

Data: 31/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento dos efeitos do Decreto Municipal nº 3.214, de 26 de fevereiro de 2025, que declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Bady Bassitt em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 31/07/2026 na edição: 471

Nº 3353

Decreto

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto Municipal nº 3.278, de 03 de outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026 na edição: 464

Nº 2765

Lei Ordinária

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

INSTITUI A CAMPANHA "NÃO ME TOQUE", VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ "SEMÁFORO DO TOQUE" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 454

Nº 2764

Lei Ordinária

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMERCIO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SUCATAS NO MUNICIPIO DE BADY BASSITT/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 454

Nº 3350

Decreto

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Paço Municipal em razão da realização de procedimentos técnicos de indexação e reorganização do servidor de dados da Administração Municipal, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 451

Nº 3349

Decreto

Data: 24/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026 na edição: 449

Nº 2763

Lei Ordinária

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026 na edição: 447

Nº 2762

Lei Ordinária

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DESFETAÇÃO E DOAÇÃO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO OU OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO QUE INDICAR, OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA, NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026 na edição: 447

Nº 2761

Lei Ordinária

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE USO MISTO DA RUA MIRASSOL, NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026 na edição: 447

Nº 2760

Lei Ordinária

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE BADY BASSITT – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026 na edição: 447

Nº 2759

Lei Ordinária

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026 na edição: 447

Nº 2758

Lei Ordinária

Data: 15/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 15/06/2026 na edição: 442

Nº 3345

Decreto

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do evento “Juninão Rodeio Show 2026”, disciplina o comércio ambulante eventual no entorno e recinto do evento, estabelece normas de funcionamento, segurança e fiscalização, e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 432

Nº 2757

Lei Ordinária

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT/SP, O “ABRIL MARROM” COMO MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 432

Nº 2756

Lei Ordinária

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 432

Nº 2755

Lei Ordinária

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 422

Nº 2754

Lei Ordinária

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 422

Nº 2753

Lei Ordinária

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 422

Obs: Os estabelecimentos terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequar às disposições desta lei, contados a partir da sua publicação.

Nº 2752

Lei Ordinária

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 422

Nº 2751

Lei Ordinária

Data: 14/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, N.º 1375, NO JARDIM PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 422

Nº 2750

Lei Ordinária

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 395

Nº 16

Lei Complementar

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 395

Nº 1/2026

Regimento Interno

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: COMDEMA

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Bady Bassitt/SP.

Publicado no Diário Oficial em 08/04/2026 na edição: 395

Seta