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Atualizado em: 30/09/2026 às 15h49
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DECRETO Nº 3351, 01 DE JULHO DE 2026
Início da vigência: 01/07/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento
Em vigor
Obs: LEI N. 2738

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$579.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

579.000,00 Suplementação ( + )

Anulação 00 02 02 Administracao 38 281.000,00 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo

F.R.:

01 0

00

Manutenção da Administração

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

41 14.500,00 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo

F.R.:

01 0

00

Manutenção da Administração

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 TESOURO

110 000 GERAL

01 02 04 Assistência Social - Atenção Básica 89 3.700,00 08.244.0004.2007.0000 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em

F.R.:

01 0

00

Manutenção das Atividades da Assistência Social

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

01 02 05 Saúde - Atenção Básica 146 45.000,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde

F.R.:

01 0

00

Operação e Manutenção da Saúde

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

150 1.500,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde

F.R.:

01 0

00

Operação e Manutenção da Saúde

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

02 02 05 Fundo Munic de Saúde

Anulação 02 02 05 Fundo Munic de Saúde 160 11.000,00 10.301.0005.2013.0001 Gestão em Ações de Saúde

F.R.:

05 0

13

Atenção Integral à Saúde

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 408 22.000,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde

F.R.:

01 0

00

Operação e Manutenção da Saúde

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

04 02 06 Ensino - Transporte Escolar 256 16.500,00 12.361.0006.2020.0000 Educação de Qualidade para Todos

F.R.:

01 0

00

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 269 100,00 12.362.0006.2020.0000 Educação de Qualidade para Todos

F.R.:

01 0

00

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

230 000 ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos 00 02 08 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais 339 1.500,00 15.452.0010.2027.0004 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Púb

F.R.:

01 0

00

Manutenção Serviços Municipais

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

351 70.500,00 17.512.0010.2027.0006 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Púb

F.R.:

01 0

00

Manutenção Serviços Municipais

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL

Excesso 02 02 04 Fundo Munic de Assistência Social 92 8.000,00 08.244.0004.2008.0001 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em

F.R.:

02 0

19

Assistência Social Básica - Rec Transf Estado

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 021 SEDS - PSB

Excesso 02 02 04 Fundo Munic de Assistência Social 93 18.000,00 08.244.0004.2008.0001 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em

F.R.:

02 0

19

Assistência Social Básica - Rec Transf Estado

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 021 SEDS - PSB

99 65.000,00 08.244.0004.2009.0002 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em

F.R.:

05 0

14

Assistência Social Básica - Rec Transf União

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 168 Programa PAEFI 02 02 06 Fundo Munic de Ensino 457 19.000,00 12.365.0006.2016.0006 Educação de Qualidade para Todos

F.R.:

02 0

16

Manutenção do Ensino - FUNDEB

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

274 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA

Superávit Financeiro 02 02 04 Fundo Munic de Assistência Social 98 1.700,00 08.244.0004.2009.0002 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em

F.R.:

05 0

14

Assistência Social Básica - Rec Transf União

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 168 Programa PAEFI

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

110.000,00 Excesso:

1.700,00 Superávit Financeiro:

Anulação:

02 Administracao 02 00 37 -295.500,00 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo

F.R. Grupo: 01 0 00

Manutenção da Administração

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04 Assistência Social - Atenção Básica 02 01 04 Assistência Social - Atenção Básica 02 01 87 -3.700,00 08.244.0004.2007.0000 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em V

F.R. Grupo: 01 0 00

Manutenção das Atividades da Assistência Social

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

05 Saúde - Atenção Básica 02 01 147 -68.500,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde

F.R. Grupo: 01 0 00

Operação e Manutenção da Saúde

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

05 Fundo Munic de Saúde 02 02 161 -11.000,00 10.301.0005.2013.0001 Gestão em Ações de Saúde

F.R. Grupo: 05 0 13

Atenção Integral à Saúde

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 06 Ensino - Transporte Escolar 02 04 258 -16.500,00 12.361.0006.2020.0000 Educação de Qualidade para Todos

F.R. Grupo: 01 0 00

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 268 -100,00 12.362.0006.2020.0000 Educação de Qualidade para Todos

F.R. Grupo: 01 0 00

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

230 000 ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos 08 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais 02 00 342 -1.500,00 15.452.0010.2027.0004 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Públlic

F.R. Grupo: 01 0 00

Manutenção Serviços Municipais

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

353 -70.500,00 17.512.0010.2027.0006 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Públlic

F.R. Grupo: 01 0 00

Manutenção Serviços Municipais

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-467.300,00 Anulação ( - )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Janimeiri Catelani Buzzi Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3355, 03 DE AGOSTO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2759, 22 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica 22/06/2026
DECRETO Nº 3346, 01 DE JUNHO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2756, 27 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 27/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2755, 14 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2775, 18 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 18/09/2026
DECRETO Nº 3356, 03 DE AGOSTO DE 2026 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 03/08/2026
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DECRETO Nº 3352, 01 DE JULHO DE 2026 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 01/07/2026
DECRETO Nº 3348, 22 DE JUNHO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 22/06/2026
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