Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$913.161,90 distribuídos as seguintes dotações:
913.161,90 Suplementação ( + )
Anulação 00 02 02 Administracao 41 8.200,00 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo
F.R.:
01 0
00
Manutenção da Administração
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 04 Fundo Munic de Assistência Social 98 2.600,00 08.244.0004.2009.0002 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em
F.R.:
05 0
14
Assistência Social Básica - Rec Transf União
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 168 Programa PAEFI 01 02 05 Saúde - Atenção Básica 151 225.000,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde
F.R.:
01 0
00
Operação e Manutenção da Saúde
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 02 05 Fundo Munic de Saúde 154 150.000,00 10.301.0005.2012.0001 Gestão em Ações de Saúde
F.R.:
02 0
15
Atenção Integral à Saúde - Rec Transf Estado
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 155 10.000,00 10.301.0005.2012.0001 Gestão em Ações de Saúde
F.R.:
02 0
15
Atenção Integral à Saúde - Rec Transf Estado
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 01 02 06 Ensino - Educação Básica
Anulação 01 02 06 Ensino - Educação Básica 181 5.500,00 12.361.0006.2014.0000 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
01 0
00
Manutenção da Educação Básica
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 189 1.000,00 12.361.0006.2015.0002 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
05 0
12
Operação e Manut Ensino - Rec Transf União
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
194 24.000,00 12.365.0006.2014.0001 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
01 0
00
Manutenção da Educação Básica
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 02 02 06 Fundo Munic de Ensino 216 72.600,00 12.361.0006.2016.0002 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
02 0
16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
222 154.500,00 12.365.0006.2016.0004 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
02 0
16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
273 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE
226 2.600,00 12.365.0006.2016.0005 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
02 0
16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
228 52.500,00 12.365.0006.2016.0006 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
02 0
16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
274 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-ESCOLA
03 02 06 Ensino - Alimentação Escolar
Anulação 03 02 06 Ensino - Alimentação Escolar 241 27.000,00 12.306.0007.2018.0001 Assistência à Educandos
F.R.:
02 0
16
Alimentação Escolar - Rec Transf Estado
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 098 SE - Merenda Escolar 04 02 06 Ensino - Transporte Escolar 263 112.000,00 12.361.0006.2022.0002 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
05 0
12
Transporte Escolar - Rec Transf União
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
264 11.000,00 12.361.0006.2022.0002 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
05 0
12
Transporte Escolar - Rec Transf União
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
274 8.000,00 12.364.0007.2020.0000 Assistência à Educandos
F.R.:
01 0
00
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
00 02 07 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 297 15.500,00 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer
F.R.:
01 0
00
Manutenção das Atividades Culturais
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
311 300,00 27.812.0009.2025.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer
F.R.:
01 0
00
Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 5.360,00 27.812.0009.2025.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer
F.R.:
01 0
00
Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
00 02 08 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Anulação 00 02 08 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais 339 700,00 15.452.0010.2027.0004 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Púb
F.R.:
01 0
00
Manutenção Serviços Municipais
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
00 02 10 Serviços Estradas de Rodagem Municipal 381 18.000,00 26.782.0010.2029.0001 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Púb
F.R.:
02 0
17
Manutenção dos Serviços de Estrada
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
130 000 CIDE-Convênios/entidades/fundos
Superávit Financeiro 01 02 06 Ensino - Educação Básica 447 1.564,44 12.361.0006.2014.0003 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
02 0
00
Manutenção da Educação Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 186 SEDUC 2025-01903 Demanda 094401 449 5.237,46 12.361.0006.2014.0003 Educação de Qualidade para Todos
F.R.:
02 0
00
Manutenção da Educação Básica
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 186 SEDUC 2025-01903 Demanda 094401
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
6.801,90 Superávit Financeiro:
Anulação:
02 Administracao 02 00 36 -8.200,00 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção da Administração
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
04 Fundo Munic de Assistência Social 02 02 04 Fundo Munic de Assistência Social 02 02 99 -2.600,00 08.244.0004.2009.0002 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em V
F.R. Grupo: 05 0 14
Assistência Social Básica - Rec Transf União
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 168 Programa PAEFI 05 Saúde - Atenção Básica 02 01 147 -225.000,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde
F.R. Grupo: 01 0 00
Operação e Manutenção da Saúde
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
05 Fundo Munic de Saúde 02 02 153 -150.000,00 10.301.0005.2012.0001 Gestão em Ações de Saúde
F.R. Grupo: 02 0 15
Atenção Integral à Saúde - Rec Transf Estado
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 156 -10.000,00 10.301.0005.2012.0001 Gestão em Ações de Saúde
F.R. Grupo: 02 0 15
Atenção Integral à Saúde - Rec Transf Estado
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 06 Ensino - Educação Básica 02 01 182 -5.500,00 12.361.0006.2014.0000 Educação de Qualidade para Todos
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção da Educação Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 190 -124.000,00 12.361.0006.2015.0002 Educação de Qualidade para Todos
F.R. Grupo: 05 0 12
Operação e Manut Ensino - Rec Transf União
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME
198 -24.000,00 12.365.0006.2014.0001 Educação de Qualidade para Todos
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção da Educação Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 06 Fundo Munic de Ensino 02 02 06 Fundo Munic de Ensino 02 02 217 -72.600,00 12.361.0006.2016.0002 Educação de Qualidade para Todos
F.R. Grupo: 02 0 16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
218 -154.500,00 12.365.0006.2016.0003 Educação de Qualidade para Todos
F.R. Grupo: 02 0 16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
224 -55.100,00 12.365.0006.2016.0005 Educação de Qualidade para Todos
F.R. Grupo: 02 0 16
Manutenção do Ensino - FUNDEB
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
06 Ensino - Alimentação Escolar 02 03 242 -27.000,00 12.306.0007.2018.0002 Assistência à Educandos
F.R. Grupo: 02 0 16
Alimentação Escolar - Rec Transf Estado
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 098 SE - Merenda Escolar 06 Ensino - Transporte Escolar 02 04 275 -8.000,00 12.364.0007.2020.0000 Assistência à Educandos
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
07 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 02 00 294 -15.500,00 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
313 -5.660,00 27.812.0009.2025.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
08 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais 02 00 08 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais 02 00 342 -700,00 15.452.0010.2027.0004 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Públlic
F.R. Grupo: 01 0 00
Manutenção Serviços Municipais
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
10 Serviços Estradas de Rodagem Municipal 02 00 380 -18.000,00 26.782.0010.2029.0001 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Públlic
F.R. Grupo: 02 0 17
Manutenção dos Serviços de Estrada
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
130 000 CIDE-Convênios/entidades/fundos
-906.360,00 Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Janimeiri Catelani Buzzi Prefeito Municipal
