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DECRETO N.º 3370, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 3.310, de 07 de janeiro de 2.026, que divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2.026, no âmbito de Bady Bassitt, e dá outras providências.

JANIMEIRI CATELANI BUZZI, Prefeita Municipal de Bady Bassitt, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a alteração da data de comemoração do Dia do Servidor Público, visando à organização das atividades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1ºA alínea “q” do art. 1º do Decreto nº 3.310, de 07 de janeiro de 2.026, passa a vigorar com a seguinte redação: “q) 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo), a ser comemorado, via transferência, no dia 30 de outubro.”

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o dia 28 de outubro de 2.026 será considerado dia normal de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal e o ponto facultativo se dará na data de 30 de outubro.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 3.310, de 07 de janeiro de 2.026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Bady Bassitt, 15 de setembro de 2026.

Assinado de forma digital por JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800

Dados: 2026.09.14 16:15:40 -03'00'

JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800

Janimeiri Catelani Buzzi

Prefeita Municipal de Bady Bassitt