Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	19
Aposentadoria	2
Arrecadação	4
Associações e Conselho	3
Atos Adm. Diversos	8
Atualização Monetária	2
Câmara Municipal	6
Cancelamento de Dívida	1
Cargos	1
Cargos e Funções	7
Código Tributário	4
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	1
Comércio	3
Comissões Municipais	1
Concursos	1
Conselhos Municipais	10
Construções	7
Contratações	2
Contratos e Convênios	1
Crédito Adic. Especial	11
Crédito Adic. Suplementar	11
Defesa Civil	2
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	2
Diversos	23
Dívida Ativa	1
Educação	20
Efemérides/Eventos	3
Ensino	2
Entidades Afins	1
Estrutura Administrativa	2
Expediente	7
Fundo Social de Solidariedade	2
I P T U	1
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	1
Leis Orçamentárias	2
Locações	2
Luto Oficial	2
Magistério	1
Meio Ambiente	13
Orçamento	20
Patrim. Histórico e Cultural	1
PROTOCOLO	2
Reajustes	5
Regulamentações	1
Saneamento	1
Saúde	3
Secretarias	3
Serviços	5
Servidores Municipais	11
Taxas	3
Tributos	5