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DECRETO Nº 3227, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 003/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas básicas de Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025 2405
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 21/02/2025 1204
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025 1154
DECRETO Nº 2857, 11 DE JULHO DE 2021 Decreto nº 2857 Estabelece Medidas Restritivas de 02/07/2021 à 11/07/2021. 11/07/2021 1056
DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt, em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências 26/02/2025 1051
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2026 CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2026 49
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 26 DE MARÇO DE 2026 Altera a Lei Complementar n.º 05 de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bady Bassitt e dá outras providências. 26/03/2026 39
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 12 DE MARÇO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, REDEFINIR COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ALTERAR DENOMINAÇÕES E VINCULAÇÕES DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2026 34
DECRETO Nº 3287, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Bady Bassitt/SP 11/11/2025 56
DECRETO Nº 3288, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia os membros da Brigada de Incêndio do Município de Bady Bassitt/SP 11/11/2025 55
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