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DECRETO Nº 3227, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 003/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas básicas de Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025 4072
DECRETO Nº 3240, 22 DE MAIO DE 2025 Revoga o Decreto nº 3234, de 07 de maio de 2.025, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) válida, para a emissão de alvará de construção e certidão de conclusão de obra (habite-se), no âmbito do Município de Bady Bassitt. 22/05/2025 2292
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 21/02/2025 1232
DECRETO Nº 3256, 10 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre utilização da Prova Nacional Docente (PND) em processo seletivo para contratação temporária no âmbito do Município de Bady Bassitt, na forma que especifica”. 10/07/2025 1221
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025 1167
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2026 CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2026 154
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 26 DE MARÇO DE 2026 Altera a Lei Complementar n.º 05 de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bady Bassitt e dá outras providências. 26/03/2026 120
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 12 DE MARÇO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, REDEFINIR COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ALTERAR DENOMINAÇÕES E VINCULAÇÕES DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2026 108
DECRETO Nº 3287, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Bady Bassitt/SP 11/11/2025 129
DECRETO Nº 3288, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia os membros da Brigada de Incêndio do Município de Bady Bassitt/SP 11/11/2025 143
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