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DECRETO Nº 3240, 22 DE MAIO DE 2025 Revoga o Decreto nº 3234, de 07 de maio de 2.025, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) válida, para a emissão de alvará de construção e certidão de conclusão de obra (habite-se), no âmbito do Município de Bady Bassitt. 22/05/2025 6933
DECRETO Nº 3227, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 003/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas básicas de Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025 4591
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 06 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSITT-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2025 4071
DECRETO Nº 3251, 01 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a concessão de adiantamento para custeio de despesas com participação de munícipes em competições esportivas e dá outras providências. 01/07/2025 3426
DECRETO Nº 3277, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Declara a prescrição das dívidas ativas não ajuizadas do Município de Bady Bassitt e dá outras providências 03/10/2025 3024
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3385, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2026, DISCIPLINA AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS DURANTE O RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/2026 124
DECRETO Nº 3384, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre inscrição no processo anual de remoção e de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério 04/11/2026 119
LEI ORDINÁRIA Nº 2778, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dá nova redação à Lei Municipal nº 1977/2010, dispondo sobre a regularização dos cargos de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Monitores de Educação, por sua função docente e direitos devidos da carreira do Magistério, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026, redenominando-os como Professor de Educação Infantil (PEI). 23/10/2026 134
DECRETO Nº 3381, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE O RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2026 222
LEI ORDINÁRIA Nº 2777, 19 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2026 151
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