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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt, em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências 26/02/2025 399
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 21/02/2025 352
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025 271
DECRETO Nº 3213, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa e nomeia os membros do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do município de Bady Bassit e dá outras providências 26/02/2025 244
LEI ORDINÁRIA Nº 2686, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2025 162
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LEI ORDINÁRIA Nº 2687, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO 21/02/2025 127
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 21/02/2025 352
LEI ORDINÁRIA Nº 2686, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2025 162
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