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DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt, em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências 26/02/2025 454
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 21/02/2025 426
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025 340
DECRETO Nº 3213, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa e nomeia os membros do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do município de Bady Bassit e dá outras providências 26/02/2025 316
LEI ORDINÁRIA Nº 2686, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2025 207
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3267, 15 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos domiciliares e estabelece critérios para fiscalização e aplicação de penalidade no âmbito do município de Bady Bassitt, nos termos do Código de Posturas e dá outras providências 15/08/2025 24
DECRETO Nº 3266, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da vedação à instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais do tipo “casa de festas” em áreas estritamente residenciais não classificadas como zonas de uso misto, e dá outras providências 13/08/2025 21
DECRETO Nº 3258, 14 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a proibição de instalação, fixação ou deposição de bens particulares, publicidade ou quaisquer objetos de interesse privado em logradouros, calçadas, praças, áreas verdes ou quaisquer bens de uso comum do povo, sem prévia autorização municipal, e dá outras providências”. 14/07/2025 63
DECRETO Nº 3257, 14 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a instituição da taxa de limpeza de fossa séptica e da taxa de descarte de esgoto sanitário no Município de Bady Bassitt e dá outras providências”. 14/07/2025 54
DECRETO Nº 3256, 10 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre utilização da Prova Nacional Docente (PND) em processo seletivo para contratação temporária no âmbito do Município de Bady Bassitt, na forma que especifica”. 10/07/2025 58
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