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DECRETO Nº 31492024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 3149 DE 07/11/2024 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2024, DO ENCERRAMENTO DE MANDATO FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2024 110
DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt, em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências 26/02/2025 78
DECRETO Nº 3213, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa e nomeia os membros do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do município de Bady Bassit e dá outras providências 26/02/2025 58
LEI ORDINÁRIA Nº 2691, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA A LEI N.º 2426, DE 24 DE MAIO DE 2.019, QUE INSTITUIU O AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 21/02/2025 40
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 21/02/2025 32
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DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt, em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências 26/02/2025 78
DECRETO Nº 3213, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa e nomeia os membros do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do município de Bady Bassit e dá outras providências 26/02/2025 58
LEI ORDINÁRIA Nº 2688, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2025 15
LEI ORDINÁRIA Nº 2689, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 21/02/2025 11
LEI ORDINÁRIA Nº 2691, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA A LEI N.º 2426, DE 24 DE MAIO DE 2.019, QUE INSTITUIU O AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 21/02/2025 40
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