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DECRETO Nº 3240, 22 DE MAIO DE 2025 Revoga o Decreto nº 3234, de 07 de maio de 2.025, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) válida, para a emissão de alvará de construção e certidão de conclusão de obra (habite-se), no âmbito do Município de Bady Bassitt. 22/05/2025 4839
DECRETO Nº 3227, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 003/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas básicas de Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025 4451
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 06 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSITT-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2025 3219
DECRETO Nº 3251, 01 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a concessão de adiantamento para custeio de despesas com participação de munícipes em competições esportivas e dá outras providências. 01/07/2025 2374
DECRETO Nº 3237, 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o procedimento administrativo-público de fiscalização e orientação quanto ao uso, à disposição, à identificação e ao controle de caçambas destinadas à coleta de resíduos sólidos e entulhos provenientes de obras e reformas no perímetro urbano do Município de Bady Bassitt, nos termos do que estabelecem a Lei Municipal nº 1.967, de 14 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.515, de 28 de outubro de 2021, e dá outras providências correlatas. 15/05/2025 1685
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3375, 21 DE SETEMBRO DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2026 83
LEI ORDINÁRIA Nº 2775, 18 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 18/09/2026 123
DECRETO Nº 3373, 17 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2026 114
DECRETO Nº 3372, 17 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E APOIO À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2026 126
DECRETO Nº 3371, 17 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2026 141
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