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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Requerimento de Autorização para Supressão de Árvore em Área Própria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt, com fundamento na Lei Municipal nº 1.951/2009 e no Decreto nº 3230/2025, que regulamenta a compensação arbórea no município, pode autorizar ou não a...

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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Solicitação de Poda ou Supressão de Árvore em área pública ou privada que não seja área própria

A solicitação de poda ou supressão de árvores em áreas públicas ou em terrenos de terceiros, ou seja, que não constituam área própria, poderá ser autorizada quando se tratar de árvores localizadas em calçadas de áreas...

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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Emissão de Certidão Ambiental

A Certidão Ambiental é um documento oficial que atesta a situação ambiental de um imóvel ou área, indicando se está regular perante a legislação ambiental vigente. É exigida para processos como licenciamento ambiental,...

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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo

A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um documento essencial para qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda construir, ampliar, reformar, alterar a atividade exercida em um imóvel ou mesmo adquirir um terreno de...

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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Emissão de Termo de Outorga

O Termo de Outorga é um documento formal emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt que autoriza o uso de recursos ambientais ou a realização de atividades que interfiram no meio ambiente,...

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TAXA DE DESMEMBRAMENTO RURAL

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O desmembramento rural é um processo legal que divide uma propriedade rural em lotes menores. É uma prática comum para facilitar a venda, doação ou uso do terreno.

PARA CIDADÃO

TAXA DE DESDOBRO DE LOTES E DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O desdobro de lotes e o desmembramento de glebas são processos de divisão de terras para fins de construção. Desdobro de lotes: •    É a divisão de um lote urbano em dois ou mais lotes menores •    Deve respeitar a...

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Cancelamento de nota fiscal

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

É um serviço para cancelamento de NFSe quando houver emissão por erro (cnpj do tomador incorreto, valor incorreto, etc...)ou o serviço não foi prestado.

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TAXA PARA PROFISSIONAL

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

Taxa para o profissional dar entrada e assinar projeto no município.

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PARCELAMENTO MOBILIÁRIO

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

Parcelamento de débitos de issqn/taxa de licença em atraso.

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CERTIDÃO MOBILIÁRIA

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

A certidão abrange débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa de empresas não cadastrada, comprovando a regularidade fiscal da empresa em relação aos recolhimentos no município.

PARA EMPRESA

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

Solicitação para realização de eventos, autorização para instalação de circo, parque, feiras etc... no município.

PARA EMPRESA

CANCELAMENTO DE EMPRESA

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

Solicitação de cancelamento de empresa (baixada na receita ou mudança de município...).

PARA EMPRESA

ALTERAÇÃO DE EMPRESA

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

Solicitação de alteração (endereço, razão social, atividade, quadro societário...).

PARA EMPRESA

ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

ONLINE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

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REMEMBRAMENTO DE GLEBAS OU LOTES

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O remembramento de lotes é um processo legal que une dois ou mais lotes em um único imóvel.

PARA CIDADÃO

Taxa para protocolar o pedido de alvará de demolição

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de demolição é um documento que autoriza a demolição total ou parcial de uma construção.

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TAXA PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

A certidão de uso e ocupação do solo é um documento que atesta os usos de um imóvel de acordo com a legislação urbanística. É exigida para processos de licenciamento ambiental, construção de imóveis, renovação de...

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TAXA PARA AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO OU PODA DE ÁRVORE

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O interessado poderá solicitar uma autorização para poda ou remoção de árvore em frente ao seu imóvel.

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Taxa para emissão de habite-se

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O habite-se é um documento oficial emitido pela prefeitura que atesta que uma obra foi concluída de acordo com as normas do município.

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TAXA PARA ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de regularização é um documento emitido pela prefeitura que legaliza uma construção irregular.

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TAXA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de construção é um documento que autoriza a execução de obras. Ele é emitido pela prefeitura e atesta que a construção está em conformidade com a legislação do município.

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Taxa para aprovação definitiva de loteamento

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

A aprovação definitiva de um loteamento é a emissão de um documento que autoriza a subdivisão de uma gleba em lotes edificáveis. Para isso, é necessário que o projeto de loteamento seja analisado e aprovado pela...

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Taxa para análise e aprovação prévia de loteamento

PRESENCIAL

Gabriel Fedoce Laranja

A análise e aprovação prévia para loteamento é um processo que envolve a análise do projeto e a verificação da sua viabilidade técnica. O projeto deve estar em conformidade com a legislação vigente.   

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Taxa para análise e aprovação prévia de loteamento

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Gabriel Fedoce Laranja

A análise e aprovação prévia para loteamento é um processo que envolve a análise do projeto e a verificação da sua viabilidade técnica. O projeto deve estar em conformidade com a legislação vigente.   

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