{"dados":[{"nome":" Requerimento de Autoriza\u00e7\u00e3o para Supress\u00e3o de \u00c1rvore em \u00c1rea Pr\u00f3pria ","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt, com fundamento na Lei Municipal nº 1.951\/2009 e no Decreto nº 3230\/2025, que regulamenta a compensação arbórea no município, pode autorizar ou não a supressão de árvores em área própria. Assim, após requerida esta ação pelo proprietário da área onde se localiza a (s) árvore (s), realiza-se vistoria técnica e análise.
\r\nO Plano de Compensação Arbórea após a supressão considera a Política Pública Municipal de Proteção, Controle e Preservação do Meio Ambiente instituída pela Lei nº 1.951\/2009 e a necessidade de promover a manutenção e o fortalecimento da arborização urbana, sendo uma medida que visa contrabalançar os impactos decorrentes da remoção ou manejo inadequado de árvores, realizada por meio do plantio ou fornecimento de mudas e, alternativamente, por compensação pecuniária.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":" Solicita\u00e7\u00e3o de Poda ou Supress\u00e3o de \u00c1rvore em \u00e1rea p\u00fablica ou privada que n\u00e3o seja \u00e1rea pr\u00f3pria ","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"A solicitação de poda ou supressão de árvores em áreas públicas ou em terrenos de terceiros, ou seja, que não constituam área própria, poderá ser autorizada quando se tratar de árvores localizadas em calçadas de áreas públicas, áreas institucionais, áreas verdes ou propriedades alheias. As situações passíveis de autorização incluem risco de queda, comprometimento de estruturas físicas ou presença de pragas, garantindo que a intervenção seja realizada de forma segura, responsável e em conformidade com as normas ambientais estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Ambiental ","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"A Certidão Ambiental é um documento oficial que atesta a situação ambiental de um imóvel ou área, indicando se está regular perante a legislação ambiental vigente. É exigida para processos como licenciamento ambiental, financiamentos, transações imobiliárias e outros procedimentos que envolvem o uso do solo e recursos naturais.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo ","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um documento essencial para qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda construir, ampliar, reformar, alterar a atividade exercida em um imóvel ou mesmo adquirir um terreno de forma segura. Ela atesta oficialmente se a destinação pretendida para o imóvel está de acordo com as normas urbanísticas vigentes no município, evitando riscos de investimento em áreas onde o uso seja proibido ou restrito.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Termo de Outorga ","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"O Termo de Outorga é um documento formal emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt que autoriza o uso de recursos ambientais ou a realização de atividades que interfiram no meio ambiente, conforme estabelecido pela legislação municipal e estadual. Este termo é exigido para atividades como captação de água, lançamento de efluentes, supressão de vegetação, entre outras, visando assegurar que tais ações sejam realizadas de acordo com as normas ambientais vigentes.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA DE DESMEMBRAMENTO RURAL","sobre":"O desmembramento rural é um processo legal que divide uma propriedade rural em lotes menores. É uma prática comum para facilitar a venda, doação ou uso do terreno.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA DE DESDOBRO DE LOTES E DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS","sobre":"O desdobro de lotes e o desmembramento de glebas são processos de divisão de terras para fins de construção.
\r\nDesdobro de lotes:
\r\n•    É a divisão de um lote urbano em dois ou mais lotes menores
\r\n•    Deve respeitar a legislação municipal
\r\n•    Não implica na abertura de novas vias
\r\n•    O terreno deve ter frente para uma rua oficial já existente.
\r\n
\r\nDesmembramento de glebas:
\r\n•    É a divisão de uma gleba rural ou urbana em duas ou mais glebas menores
\r\n•    Deve aproveitar o sistema viário existente
\r\n•    Não implica na abertura de novas vias.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Cancelamento de nota fiscal","sobre":"É um serviço para cancelamento de NFSe quando houver emissão por erro (cnpj do tomador incorreto, valor incorreto, etc...)ou o serviço não foi prestado.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA PARA PROFISSIONAL","sobre":"Taxa para o profissional dar entrada e assinar projeto no município.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"PARCELAMENTO MOBILI\u00c1RIO","sobre":"Parcelamento de débitos de issqn\/taxa de licença em atraso.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"CERTID\u00c3O MOBILI\u00c1RIA","sobre":"A certidão abrange débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa de empresas não cadastrada, comprovando a regularidade fiscal da empresa em relação aos recolhimentos no município.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EVENTOS","sobre":"Solicitação para realização de eventos, autorização para instalação de circo, parque, feiras etc... no município.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"CANCELAMENTO DE EMPRESA","sobre":"Solicitação de cancelamento de empresa (baixada na receita ou mudança de município...).","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"ALTERA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA","sobre":"Solicitação de alteração (endereço, razão social, atividade, quadro societário...).","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A E FUNCIONAMENTO","sobre":"O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"REMEMBRAMENTO DE GLEBAS OU LOTES","sobre":"O remembramento de lotes é um processo legal que une dois ou mais lotes em um único imóvel.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para protocolar o pedido de alvar\u00e1 de demoli\u00e7\u00e3o","sobre":"O alvará de demolição é um documento que autoriza a demolição total ou parcial de uma construção.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA PARA CERTID\u00c3O DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DE SOLO","sobre":"A certidão de uso e ocupação do solo é um documento que atesta os usos de um imóvel de acordo com a legislação urbanística. É exigida para processos de licenciamento ambiental, construção de imóveis, renovação de alvarás de funcionamento, entre outros. ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE REMO\u00c7\u00c3O OU PODA DE \u00c1RVORE","sobre":"O interessado poderá solicitar uma autorização para poda ou remoção de árvore em frente ao seu imóvel.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para emiss\u00e3o de habite-se","sobre":"O habite-se é um documento oficial emitido pela prefeitura que atesta que uma obra foi concluída de acordo com as normas do município.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA PARA ALVAR\u00c1 DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS","sobre":"O alvará de regularização é um documento emitido pela prefeitura que legaliza uma construção irregular.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"TAXA PARA ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O","sobre":"O alvará de construção é um documento que autoriza a execução de obras. Ele é emitido pela prefeitura e atesta que a construção está em conformidade com a legislação do município.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para aprova\u00e7\u00e3o definitiva de loteamento","sobre":"A aprovação definitiva de um loteamento é a emissão de um documento que autoriza a subdivisão de uma gleba em lotes edificáveis. Para isso, é necessário que o projeto de loteamento seja analisado e aprovado pela Prefeitura Municipal.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de loteamento","sobre":"A análise e aprovação prévia para loteamento é um processo que envolve a análise do projeto e a verificação da sua viabilidade técnica. O projeto deve estar em conformidade com a legislação vigente. 
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de loteamento","sobre":"A análise e aprovação prévia para loteamento é um processo que envolve a análise do projeto e a verificação da sua viabilidade técnica. O projeto deve estar em conformidade com a legislação vigente. 
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para emiss\u00e3o de diretrizes t\u00e9cnicas para loteamento","sobre":"A Certidão de Diretrizes é um documento solicitado à Prefeitura Municipal quando o loteador pretende transformar uma gleba de terras em loteamento. Nesse documento, é mencionada a legislação municipal aplicável e aspectos técnicos a serem seguidos para garantir a harmonia urbanística e ambiental da cidade.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Taxa para emiss\u00e3o de 2\u00aa via de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, projeto, habite-se e outros.","sobre":"A segunda via de alvará de construção, projeto ou habite-se pode ser solicitada ao município, caso o documento original tenha sido extraviado, furtado, roubado ou perdido.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Emiss\u00e3o de taxa de transfer\u00eancia e\/ou retifica\u00e7\u00e3o, de habite-se e\/ou alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o.","sobre":"Quando um imóvel é adquirido, se o prédio não se encontra averbado na matrícula é necessário solicitar a transferência dos proprietários constantes em Alvará e Habite-se.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Emiss\u00e3o de taxa de transfer\u00eancia e\/ou retifica\u00e7\u00e3o, de habite-se e\/ou alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o.","sobre":"Quando um imóvel é adquirido, se o prédio não se encontra averbado na matrícula é necessário solicitar a transferência dos proprietários constantes em Alvará e Habite-se.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Servi\u00e7os e taxas de cemit\u00e9rio","sobre":"As taxas de cemitério são cobradas para cobrir os custos de sepultamento, escavação, abertura de campa, compra de terreno, construção de carneira, translado, uso da sala de velório e exumação.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de ITBI","sobre":"Ocorre quando o comprador recolhe a guia de ITBI, mas perde o comprovante original de pagamento, sendo assim o cartório de registro exige uma declaração de quitação comprovando o recolhimento da guia junto a prefeitura.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU E \u00c1GUA","sobre":"Isenção de IPTU e ÁGUA , para aposentados ou pensionista conforme LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 <\/u>Art. 1º  Fica concedida a isenção do pagamento da taxa de água, cujo consumo não ultrapassar ao limite mensal de 15.000 L (quinze mil litros), ao imóvel de propriedade, uso ou posse por aposentado ou pensionista, que possuem um único imóvel, que percebam até 02 (dois) salários mínimos legal por mês, sendo essa sua única fonte de custeio para a sua economia doméstica, e LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 <\/u>“Art. 191.  É vedado o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre:
\r\n V – Imóveis de propriedade, uso ou posse por aposentados ou pensionistas, que possuem um único imóvel, que percebam até 02 (dois) salários-mínimos legais por mês, sendo esta sua única fonte de custeio para a sua economia doméstica.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Transfer\u00eancia de titularidade no cadastro municipal","sobre":"Transferir e atualizar os dados pessoais no cadastro Imobiliário Municipal para o seu nome é um passo simples, mas essencial para garantir que a titularidade do imóvel esteja em dia e para evitar problemas futuros.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"ITU\/IPTU","sobre":"- ITU<\/strong>: É um imposto brasileiro aplicado sobre o contribuinte que possui um terreno vazio sem nenhuma edificação.
\r\n
\r\n-IPTU<\/strong>: é um imposto brasileiro aplicado sobre o contribuinte que possui uma propriedade urbana, como uma casa, apartamento, terreno ou sala comercial.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Certid\u00e3o","sobre":"- Certidão negativa de débitos<\/strong>: É um documento oficial que atesta a ausência de dívidas municipais.
\r\n
\r\n-Certidão de valor venal<\/strong>: O valor venal é uma estimativa do preço de mercado de um imóvel, feita pelo Poder Público.
\r\nÉ um valor calculado com base em critérios estabelecidos pelas autoridades fiscais.
\r\nÉ diferente do valor real de mercado, que é o preço pelo qual o imóvel seria vendido sem influências externas.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Certid\u00e3o","sobre":"Certidão de decadência<\/strong>: A certidão de decadência é um documento que informa quanto tempo um imóvel está construído ou cadastrado na prefeitura. É solicitada pelo proprietário do imóvel, geralmente para comprovação junto à Receita Federal. 
\r\n
\r\n-Certidão de valor venal retroativo<\/strong>: A certidão de valor venal retroativa é um documento que atesta o valor venal de um imóvel em anos anteriores. Ela pode ser necessária para inventários ou para apresentar a órgãos públicos. 
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Isen\u00e7\u00e3o de ITBI","sobre":"Há isenção total do ITBI quando o imóvel comprado é transferido para o capital social de uma empresa (cujo fins não sejam imobiliários), assim quando uma pessoa jurídica incorpora um imóvel, o tributo não é cobrado e a aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte de organizações religiosas no local onde funcionem templos.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"EMISS\u00c3O DE GUIA DE ITBI","sobre":"O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Protocolo de Requerimentos e Of\u00edcios","sobre":"Requerer assuntos diversos, protocolos direcionados aos setores de Rh, gabinete, contabilidade, jurídico, licitação, fiscalização e serviços gerais.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Gabriel Fedoce Laranja","assunto":"Protocolo de Requerimentos e Of\u00edcios","sobre":"Requerer assuntos diversos, protocolos direcionados aos setores de Rh, gabinete, contabilidade, jurídico, licitação, fiscalização e serviços gerais.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais","sobre":"

Realização de manutenção de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção e mobilidade da população rural.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Cl\u00ednica veterin\u00e1ria publica","sobre":"

Atendimento veterinário básico a toda população.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Horta Escolar Municipal","sobre":"

Realização de hortas nas escolas e creches que tiveram interesse, assim realizando uma atividade recreativa com as crianças.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Coleta e an\u00e1lise de solo","sobre":"Coleta de amostra e encaminhamento para laboratório de análise de solo (desconto pelo convenio com a Secretaria de agricultura e abastecimento), com objetivo de identificar a composição do solo (macro e micronutrientes Ph, etc.) para assim ter um parâmetro geral e identificar necessidade de correção, potencializando a produção.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com tratores e implementos agr\u00edcolas.","sobre":"Prestação de serviços com tratores e implementos agrícolas para os produtores do município com preço reduzido, a fim de incentivar a produção.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica de c\u00e3es e gatos.","sobre":"

Serviço de vacinação antirrábica disponível para cães e gatos do município, uma vez que se trata de uma zoonose, onde a taxa de mortalidade é próxima a 100%.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural","sobre":"

Disponibilidade de cursos de aprendizagem rural destinado para produtores e trabalhadores rurais em diversas áreas de produção, além de outras atividades como esporte, cultura e lazer.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Lucas Nardim","assunto":"Cadastro Ambiental Rural","sobre":"Realizar ou atualizar o cadastro ambiental rural das propriedades localizadas no município.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Murilo Fernandes Barboza","assunto":"VIDA AMBIENTAL DO BRASIL","sobre":"Ligação Parcial de Água;
\r\nLigação Completa de Água e Esgoto com Corte no Asfalto;
\r\nTroca de Hidrômetro;
\r\nParcelamento de Dívidas de Água;
\r\nTroca de Registro;
\r\nAdequação do Cavalete para a Caixa Padrão;
\r\nTaxa para Ligação Provisória (Parques, Circos, Eventos).
\r\n
\r\nServiços Disponíveis via Ouvidoria:
\r\n\uf0b7 Emissão de segundas vias de contas.
\r\n\uf0b7 Abertura de ordens de reparo para vazamento em cavalete.
\r\n\uf0b7 Reparos de rede de água e esgoto.
\r\n\uf0b7 Desobstruções de ramais ou redes de água e esgoto.
\r\n\uf0b7 Falta de água.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ronaldo Celeguini","assunto":"Apoio a artistas","sobre":"Cidadão dispõe de local para realizar reuniões, ensaios e apresentações.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ronaldo Celeguini","assunto":"Cadastro dos artistas do munic\u00edpio","sobre":"O cadastro é realizado para o mapeamento de artistas, grupos e coletivos para nortear a construção de políticas públicas culturais.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ronaldo Celeguini","assunto":"Apoio a artistas","sobre":"Cidadão dispõe de local para realizar reuniões, ensaios e apresentações.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ronaldo Celeguini","assunto":"Pesquisa on-line","sobre":"

Cidadão dispõe computador com acesso a internet.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ronaldo Celeguini","assunto":"Biblioteca Monteiro Lobato","sobre":"O cidadão dispõe do acervo municipal de aproximadamente 10 mil livros.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Programa de Forma\u00e7\u00e3o Continuada do Magist\u00e9rio e Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.","sobre":"Programas de Educação Corporativa são os eventos oportunizados aos servidores municipais através de formação continuada oferecidas pela Secretaria Municipal da Educação, ou pelos diversos órgãos da administração direta, autarquias e fundação pública, desde que sob a supervisão de suas respectivas áreas.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Programas Educacionais Federais e Estaduais","sobre":"Referem-se a programas educacionais com recursos financeiros enviados ao Município para aplicação na Educação.  ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"\u00cdndices Educacionais","sobre":"Refere-se ao monitoramento da aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino, realizada através de Monitoramento da Aprendizagem e Resultados Educacionais, por meio de: acompanhamento das atas de conselho de classe\/ano\/série encaminhadas pelas instituições educacionais; adesão, organização e aplicação de avaliações externas aos estudantes da rede municipal e cujos desempenhos geram os índices educacionais SARESP e SAEB.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o Especial","sobre":"

Serviços destinados aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades\/superdotação do Município que são matriculados nas Entidades Assistenciais e Filantrópicas de São José do Rio Preto e Bady Bassitt com convênio com o Município.<\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o Especial","sobre":"

Serviços destinados aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades\/superdotação do Município que são matriculados nas Entidades Assistenciais e Filantrópicas de São José do Rio Preto e Bady Bassitt com convênio com o Município.<\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"AEE \u2013 Atendimento Educacional Especializado","sobre":"Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que ajuda alunos com necessidades especiais a participar plenamente da escola. O AEE é uma das dimensões da educação especial inclusiva. ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Complementa\u00e7\u00e3o escolar","sobre":"

A complementação escolar refere-se a atividades ou programas que complementam a formação de alunos quando há a necessidade de um contraturno escolar. <\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"

O direito ao ensino fundamental é para todas as crianças e adolescentes, pois se trata de ensino obrigatório, onde o aluno d<\/span>esenvolve sua capacidade de aprendizagem, utilizando como meios as mais diversas formas de conhecimento cognitivo, promovendo o desenvolvimento integral através da construção de conhecimentos, habilidades, aprendendo a aprender.<\/span><\/span><\/span><\/h2>\r\n\r\n

 <\/span><\/p>\r\n\r\n

 <\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"

O direito ao ensino fundamental é para todas as crianças, pois se trata de ensino obrigatório, onde o aluno d<\/span>esenvolve sua capacidade de aprendizagem, utilizando como meios as mais diversas formas de conhecimento cognitivo, promovendo o desenvolvimento integral através da construção de conhecimentos, habilidades, aprendendo a aprender.<\/span><\/span><\/span><\/h2>\r\n\r\n

 <\/span><\/p>\r\n<\/span>","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o Infantil","sobre":"

O direito a uma educação pré-escolar é para todas as crianças e a partir do ano de 2016 passou a ser obrigatória essa etapa da Educação Infantil. Reconhece-se o seu papel determinante no início de um processo de educação que se desenvolverá ao longo de toda a vida.<\/span><\/span><\/h2>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o Infantil","sobre":"

A creche é um estabelecimento educativo que oferece apoio pedagógico, além de cuidados específicos às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar","sobre":"

Elevar os padrões de alimentação e nutrição dos alunos da rede pública, visando melhorar suas condições de saúde e o seu desempenho escolar e os padrões alimentares.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Rosimeire Dias","assunto":"Transporte Escolar Seguro","sobre":"Transportar alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio da Rede Estadual e Municipal da Zona Rural e Urbana, alunos que residem em locais de difícil acesso e residentes distante até 2 km da escola, conforme legislação federal, além de alunos da Educação Especial com convênios com a Prefeitura e salas de AEE – Atendimento Educacional Especializado.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de Ado\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"O Programa “Adote uma Área Pública”, instituído pela Lei Municipal nº 2.510\/2021, é uma iniciativa da Prefeitura de Bady Bassitt, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que convida empresas, entidades e cidadãos a contribuírem para a revitalização, manutenção e embelezamento de espaços públicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias, parques, jardins e áreas de lazer.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de Ado\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas ","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"O Programa “Adote uma Área Pública”, instituído pela Lei Municipal nº 2.510\/2021, é uma iniciativa da Prefeitura de Bady Bassitt, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que convida empresas, entidades e cidadãos a contribuírem para a revitalização, manutenção e embelezamento de espaços públicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias, parques, jardins e áreas de lazer.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Sonia Maria Boraschi","assunto":"Junta de Servi\u00e7o Militar","sobre":"Realizar o Alistamento Militar obrigatório para os jovens do sexo masculino que completam 18 anos entre 1º de janeiro a 30 de junho, o alistamento pode ser feito online ou presencialmente.
\r\n-Online acesse o site: alistamento.eb.mil.br, preencha as informações solicitadas.
\r\n-Presencial: Compareça à Junta de Serviço Militar da sua cidade.
\r\n
\r\nAlistamento fora do prazo:
\r\nCaso perca o prazo, o cidadão deve comparecer à Junta de Serviço Militar para regularizar sua situação, fica em debito com o serviço militar até que pague multa referente ao alistamento militar fora do período regulamentar.
\r\n
\r\nBrasileiros no exterior:
\r\nbrasileiros no exterior deve se dirigir à Repartição Consular ou Embaixada. 
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Webster Ian Teles da Silva","assunto":"Banco do Povo Paulista","sobre":"O Banco do Povo Paulista (BPP) oferece recursos financeiros para pequenos empreendedores formais com a menor taxa de juros entre as instituições financeiras do país. O programa credita valores para capital de giro e investimento fixo, como a aquisição de mercadorias em geral, matérias-primas, consertos, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos e até mesmo itens para publicidade e divulgação do empreendimento.
\r\nO BPP possui três linhas de crédito que vão de R$ 200 até R$ 21 mil, com 0,35% a 0,55% de juros a.m. mais 1% de TSF mais FDA. São elas o Empreenda Rápido, Empreenda Mulher e Empreenda Afro.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null}]}