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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Requerimento de Autorização para Supressão de Árvore em Área Própria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt, com fundamento na Lei Municipal nº 1.951/2009 e no Decreto nº 3230/2025, que regulamenta a compensação arbórea no município, pode autorizar ou não a...

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Meio Ambiente

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Solicitação de Poda ou Supressão de Árvore em área pública ou privada que não seja área própria

A solicitação de poda ou supressão de árvores em áreas públicas ou em terrenos de terceiros, ou seja, que não constituam área própria, poderá ser autorizada quando se tratar de árvores localizadas em calçadas de áreas...

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Meio Ambiente

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Emissão de Certidão Ambiental

A Certidão Ambiental é um documento oficial que atesta a situação ambiental de um imóvel ou área, indicando se está regular perante a legislação ambiental vigente. É exigida para processos como licenciamento ambiental,...

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Meio Ambiente

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Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo

A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um documento essencial para qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda construir, ampliar, reformar, alterar a atividade exercida em um imóvel ou mesmo adquirir um terreno de...

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Meio Ambiente

PRESENCIAL

Emissão de Termo de Outorga

O Termo de Outorga é um documento formal emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt que autoriza o uso de recursos ambientais ou a realização de atividades que interfiram no meio ambiente,...

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TAXA DE DESMEMBRAMENTO RURAL

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Gabriel Fedoce Laranja

O desmembramento rural é um processo legal que divide uma propriedade rural em lotes menores. É uma prática comum para facilitar a venda, doação ou uso do terreno.

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TAXA DE DESDOBRO DE LOTES E DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS

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Gabriel Fedoce Laranja

O desdobro de lotes e o desmembramento de glebas são processos de divisão de terras para fins de construção. Desdobro de lotes: •    É a divisão de um lote urbano em dois ou mais lotes menores •    Deve respeitar a...

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REMEMBRAMENTO DE GLEBAS OU LOTES

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Gabriel Fedoce Laranja

O remembramento de lotes é um processo legal que une dois ou mais lotes em um único imóvel.

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Taxa para protocolar o pedido de alvará de demolição

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Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de demolição é um documento que autoriza a demolição total ou parcial de uma construção.

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TAXA PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

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Gabriel Fedoce Laranja

A certidão de uso e ocupação do solo é um documento que atesta os usos de um imóvel de acordo com a legislação urbanística. É exigida para processos de licenciamento ambiental, construção de imóveis, renovação de...

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TAXA PARA AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO OU PODA DE ÁRVORE

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Gabriel Fedoce Laranja

O interessado poderá solicitar uma autorização para poda ou remoção de árvore em frente ao seu imóvel.

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Taxa para emissão de habite-se

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Gabriel Fedoce Laranja

O habite-se é um documento oficial emitido pela prefeitura que atesta que uma obra foi concluída de acordo com as normas do município.

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TAXA PARA ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

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Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de regularização é um documento emitido pela prefeitura que legaliza uma construção irregular.

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TAXA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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Gabriel Fedoce Laranja

O alvará de construção é um documento que autoriza a execução de obras. Ele é emitido pela prefeitura e atesta que a construção está em conformidade com a legislação do município.

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Taxa para aprovação definitiva de loteamento

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Gabriel Fedoce Laranja

A aprovação definitiva de um loteamento é a emissão de um documento que autoriza a subdivisão de uma gleba em lotes edificáveis. Para isso, é necessário que o projeto de loteamento seja analisado e aprovado pela...

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Taxa para análise e aprovação prévia de loteamento

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Gabriel Fedoce Laranja

A análise e aprovação prévia para loteamento é um processo que envolve a análise do projeto e a verificação da sua viabilidade técnica. O projeto deve estar em conformidade com a legislação vigente.   

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Taxa para análise e aprovação prévia de loteamento

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Gabriel Fedoce Laranja

A análise e aprovação prévia para loteamento é um processo que envolve a análise do projeto e a verificação da sua viabilidade técnica. O projeto deve estar em conformidade com a legislação vigente.   

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Taxa para emissão de diretrizes técnicas para loteamento

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Gabriel Fedoce Laranja

A Certidão de Diretrizes é um documento solicitado à Prefeitura Municipal quando o loteador pretende transformar uma gleba de terras em loteamento. Nesse documento, é mencionada a legislação municipal aplicável e...

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Taxa para emissão de 2ª via de alvará de construção, projeto, habite-se e outros.

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Gabriel Fedoce Laranja

A segunda via de alvará de construção, projeto ou habite-se pode ser solicitada ao município, caso o documento original tenha sido extraviado, furtado, roubado ou perdido.  

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Emissão de taxa de transferência e/ou retificação, de habite-se e/ou alvará de construção.

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Gabriel Fedoce Laranja

Quando um imóvel é adquirido, se o prédio não se encontra averbado na matrícula é necessário solicitar a transferência dos proprietários constantes em Alvará e Habite-se.  

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Emissão de taxa de transferência e/ou retificação, de habite-se e/ou alvará de construção.

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Gabriel Fedoce Laranja

Quando um imóvel é adquirido, se o prédio não se encontra averbado na matrícula é necessário solicitar a transferência dos proprietários constantes em Alvará e Habite-se.  

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Serviços e taxas de cemitério

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Gabriel Fedoce Laranja

As taxas de cemitério são cobradas para cobrir os custos de sepultamento, escavação, abertura de campa, compra de terreno, construção de carneira, translado, uso da sala de velório e exumação.  

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Declaração de quitação de ITBI

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Gabriel Fedoce Laranja

Ocorre quando o comprador recolhe a guia de ITBI, mas perde o comprovante original de pagamento, sendo assim o cartório de registro exige uma declaração de quitação comprovando o recolhimento da guia junto a...

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ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA

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Gabriel Fedoce Laranja

Isenção de IPTU e ÁGUA , para aposentados ou pensionista conforme LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.994 Art. 1º  Fica concedida a isenção do pagamento da taxa de água, cujo consumo não ultrapassar ao limite...

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Transferência de titularidade no cadastro municipal

ONLINE

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Gabriel Fedoce Laranja

Transferir e atualizar os dados pessoais no cadastro Imobiliário Municipal para o seu nome é um passo simples, mas essencial para garantir que a titularidade do imóvel esteja em dia e para evitar problemas...

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