Dispõe sobre a Deliberação CME 002/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas...

Legislação

Atualizado em: 26/12/2025 às 16h31

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3226, 25 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 25/04/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais , Educação

Em vigor

DECRETO N.º 3226, DE 25 DE ABRIL DE 2.025

“Dispõe sobre a Deliberação CME 002/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas de política de Educação em tempo integral da Rede Municipal de Ensino”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1ºFica homologada na íntegra a Deliberação CME 002/2025 do Conselho Municipal de Educação, a qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bady Bassitt, 25 de abril de 2.025.

JANIMEIRI CATELANI BUZZI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 181

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Karina Cristina de Bortoli

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3357, 05 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Bady Bassitt e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 3286, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia os membros Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bady Bassitt/SP	11/11/2025
DECRETO Nº 3283, 21 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências	21/10/2025
DECRETO Nº 3278, 03 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA	03/10/2025
DECRETO Nº 3255, 07 DE JULHO DE 2025	Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social	07/07/2025
DECRETO Nº 3361, 18 DE AGOSTO DE 2026	Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Bady Bassitt, o processo de seleção de professores para habilitação ao exercício de funções de gestão escolar, mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.	18/08/2026
DECRETO Nº 3359, 05 DE AGOSTO DE 2026	Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instância permanente de participação social, acompanhamento e articulação da política educacional do Município de Bady Bassitt, e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 3358, 05 DE AGOSTO DE 2026	Institui a Comissão Única de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, unifica as funções de coordenação técnica e de gestão do processo de planejamento educacional e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 3337, 31 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação e organização da Política de Educação Especial Inclusiva do Município de Bady Bassitt , e dá outras providências	31/03/2026
DECRETO Nº 3326, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências	04/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume