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DECRETO Nº 3283, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências
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21/10/2025
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DECRETO Nº 3278, 03 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
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03/10/2025
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DECRETO Nº 3283, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências
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21/10/2025
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DECRETO Nº 3278, 03 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
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03/10/2025
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DECRETO Nº 3255, 07 DE JULHO DE 2025
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Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social
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07/07/2025
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DECRETO Nº 3283, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências
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21/10/2025
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DECRETO Nº 3280, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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Constitui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância
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21/10/2025
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DECRETO Nº 3276, 01 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre inscrição no processo anual de remoção e de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
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01/10/2025
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DECRETO Nº 3242, 29 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.
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29/05/2025
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DECRETO Nº 3227, 25 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 003/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas básicas de Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.
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25/04/2025
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