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DECRETO N.º 3299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.025
“Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Material
Didático Apostilado da Rede Municipal de Ensino para o
ano letivo de 2026 e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação do Material
Didático Apostilado da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, com os
seguintes membros:
1. Supervisor(a) de ensino:
a) Elaine Diniz Feltrin.
2. Professor(a) de Educação Básica I:
a) Luciana Rodrigues;
b) Alessandra Ribeiro Siqueira;
c) Aline de Oliveira Frigo Ferreira;
d) Sibeli Fernanda De Siqueira Pastorelle.
Art. 2º A Comissão participará da Avaliação do Material Didático
Apostilado de todos os Sistemas de Ensino privados que apresentarem amostras do
material didático apostilado ao município para análise, de acordo com os quesitos de
análise de compatibilidade das amostras do licitante vencedor, que consta no edital do
material didático apostilado.
Art. 3º Os integrantes da Comissão não receberão qualquer
remuneração pelos serviços prestados, sendo o trabalho considerado como relevantes
serviços prestados ao Município.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt, 28 de novembro de 2.025.
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt/SP