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DECRETO N.º 3296, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.025
“Institui o Comitê Intersetorial Permanente de Educação
Inclusiva, no Município de Bady Bassitt, para a
construção de diagnósticos e fluxos de atendimento às
crianças e adolescentes”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Intersetorial Permanente de
Educação Inclusiva para a construção de diagnósticos e fluxos de atendimento às
crianças e adolescentes com articulação das Secretarias Municipais de Assistência
Social, Educação e Saúde, com os seguintes membros:
1- Membros da Secretaria da Educação:
a. Elaine Diniz Feltrin;
b. Karina Cristina de Bortoli.
2- Membros da Secretaria de Saúde:
a. Maria Alice Ferreira;
b. Eunice Aparecida Franco de Souza.
3- Membros da Secretaria de Assistência Social:
a. Kelly Cristina Barril Drudi;
b. Taíse da Conceição.
Art. 2º - O Comitê participará de todos os trabalhos relacionados com
a Educação Inclusiva no Município.
Art. 3º - Os integrantes do Comitê não receberão qualquer
remuneração pelos serviços prestados, sendo o trabalho considerado como relevantes
serviços prestados ao Município.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt, 18 de novembro de 2.025.
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt/SP