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Atualizado em: 30/09/2026 às 15h10
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DECRETO Nº 3347, 01 DE JUNHO DE 2026
Início da vigência: 01/06/2026
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
Obs: Lei nº 2737
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT, no uso da atribuição que lhe confere o art.29-II, da Lei nº 2737 de 10/12/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA: Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2737, de 10 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. BADY BASSITT, 01 de junho de 2026 __________________ ANEXO ACRÉSCIMOS 02 01 00 Gabinete do Prefeito e Assessorias 02 PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL: 28 2.000,00 08.243.0004.2007.0004 Politica Social, Segurança Alimentar e 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM Ficha: 02 02 00 Administracao 02 PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL: 41 40.500,00 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Açõ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM Ficha: 50 92.000,00 09.271.0002.2005.0007 Governança e Aprimoramento das Açõ 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 02 03 00 Financas 02 PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL: 71 275.000,00 28.846.0000.0002.0000 Operações Especiais 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha: ACRÉSCIMOS 02 05 02 Fundo Munic de Saúde 02 PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL: 408 53.500,00 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM Ficha: 02 07 00 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 02 PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL: 296 10.000,00 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha: 02 08 00 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais 02 PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL: 337 4.000,00 15.452.0010.2027.0003 Operacionalização dos Serviços Urban 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha: 351 102.500,00 17.512.0010.2027.0006 Operacionalização dos Serviços Urban 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 363 24.680,00 18.542.0010.2027.0008 Operacionalização dos Serviços Urban 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 604.180,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES REDUÇÕES 02 02 01 04 PREFEITURA MUNICIPAL Assistência Social - Atenção Básica LOCAL: 74 -604.180,00 08.241.0004.2007.0001Politica Social, Segurança Alimentar e 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha: -604.180,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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