DECRETO N.º 3363 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2026, do Conselho Municipal de Educação, que tratou da adesão ao Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino, tendo como complemento a Educação Digital e Midiática, em atendimento à BNCC da Computação e dá outras providências.
JANIMEIRI CATELANI BUZZI, Prefeita Municipal de Bady Bassitt, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município demais disposições legais aplicáveis;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado a Deliberação CME 001/2026 do Conselho Municipal de Educação, a qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt/SP, 27 de agosto de 2026.
Assinado de forma digital por JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800
Dados: 2026.08.27 17:52:50 -03'00'
JANIMEIRI
CATELANI
BUZZI:04965704800
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3357, 05 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Bady Bassitt e dá outras providências. | 05/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2760, 22 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE BADY BASSITT – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2026 |
| REGIMENTO INTERNO Nº 1/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Bady Bassitt/SP. | 08/04/2026 |
| DECRETO Nº 3286, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | Nomeia os membros Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bady Bassitt/SP | 11/11/2025 |
| DECRETO Nº 3283, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 3371, 17 DE SETEMBRO DE 2026 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2026 |
| DECRETO Nº 3369, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BADY BASSITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2026 |
| DECRETO Nº 3365, 31 DE AGOSTO DE 2026 | Estabelece a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bady Bassitt/SP, e dá outras providências. | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 3364, 31 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a homologação do Plano de Comunicação da Rede Municipal de Ensino de Bady Bassitt/SP para o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada - CNCA e dá outras providências. | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 3362, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Institui o Plano de Contingência da Rede Municipal de Ensino de Bady Bassitt para prevenção, preparação e resposta a incêndios, desastres, emergências sanitárias e outras situações de risco, e dá outras providências. | 27/08/2026 |