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DECRETO N.º 3354 DE 31 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o encerramento dos efeitos do
Decreto Municipal nº 3.214, de 26 de fevereiro
de 2025, que declarou situação de emergência
em saúde pública no Município de Bady Bassitt
em decorrência da epidemia de dengue, e dá
outras providências.
JANIMEIRI CATELANI BUZZI, Prefeita Municipal de Bady Bassitt, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, bem
como em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a
Administração Pública,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 3.214, de 26 de  fevereiro de 2025,
declarou situação de emergência em saúde pública em razão da epidemia de dengue,
possibilitando a adoção de medidas excepcionais para enfrentamento da situação;
CONSIDERANDO a redução dos indicadores epidemiológicos relacionados à dengue e
às demais arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, conforme informações técnicas
da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Ficam encerrados, a partir da publicação deste Decreto, os
efeitos da declaração de situação de emergência em saúde pública instituída pelo Decreto
Municipal nº 3.214, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O encerramento da situação de emergência não prejudica a
continuidade das ações permanentes de vigilância epidemiológica, prevenção, controle
vetorial, assistência à saúde e demais medidas de enfrentamento às arboviroses
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, observada a legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt/SP, 31 de julho de 2026.

Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt