Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt,...

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Atualizado em: 28/02/2025 às 12h46

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DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 26/02/2025

Assunto(s): Saúde

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: 141

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3249, 24 DE JUNHO DE 2025	Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde, constitui a comissão organizadora da referida conferência e dá outras providências.	24/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL	21/02/2025

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