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BAIXE O MAPA COMPLETO DA CIDADE ATUALIZADO:

DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

• 03 COPIAS DO MEMORIAL DESCRITIVO (BAIXAR MODELO)
• 02 COPIAS DO REQUERIMENTO 
• XEROX DO DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO
• 02 COPIAS DA DECLARAÇÃO DA MADEIRA (BAIXAR MODELO)
• 02 COPIAS DA ART/RRT DE DIREÇÃO
• 02 COPIAS DA ART/RRT DE PROJETO
• 03 COPIAS(MINIMO) DO PROJETO: 02 CORTES, 01 FACHADA(02 SE LOTE FOR DE ESQUINA), IMPLANTAÇÃO, PLANTA BAIXA.
• 01 COPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTENDO AS DIMENSÕES DO LOTE, OU MATRICULA, OU ESCRITURA EM NOME DO PROPRIETÁRIO.
• 01 COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.
• 01 CÓPIA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA OU DA CONTA DE ÁGUA.

DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

• 03 COPIAS DO MEMORIAL DESCRITIVO
• XEROX DO DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO
• 02 COPIAS DA ART/RRT - EXECUÇÃO DE PROJETO AS BUILT/ REGULARIZAÇÃO DE OBRA
• 02 COPIAS DO REQUERIMENTO 
• 03 COPIAS(MINIMO) DO PROJETO: 02 CORTES, 01 FACHADA(02 SE LOTE FOR DE ESQUINA), IMPLANTAÇÃO, PLANTA BAIXA.
• 01 COPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTENDO AS DIMENSÕES DO LOTE, OU MATRICULA, OU ESCRITURA EM NOME DO PROPRIETÁRIO.
• 01 COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DO ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO.

DOCUMENTAÇÃO PARA HABITE-SE

• 01 COPIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
• 02 COPIAS DO REQUERIMENTO 
• 01 COPIA DO PROJETO APROVADO
• 01 COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DO HABITE-SE
• 01 COPIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
• 02 COPIAS DO REQUERIMENTO 
• 01 COPIA DO PROJETO APROVADO
• 01 COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DO HABITE-SE
• CERTIDÃO DE VALOR VENAL

VEJA A INTEGRA DA LEI Nº1502/2000 QUE INSTITUI O "Código de Obras do Município de Bady Bassitt."