DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

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Atualizado em: 06/03/2025 às 10h50

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LEI ORDINÁRIA Nº 2685, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 21/02/2025

Assunto(s): Educação, Entidades Afins , Saúde

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/02/2025 na edição: 138

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Karina Cristina de Bortoli

Secretaria Municipal de Saúde

Sirlei Teruko Furusio

Secretaria Municipal de Assistência Social

Gisele Fortunato

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3359, 05 DE AGOSTO DE 2026	Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instância permanente de participação social, acompanhamento e articulação da política educacional do Município de Bady Bassitt, e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 3358, 05 DE AGOSTO DE 2026	Institui a Comissão Única de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, unifica as funções de coordenação técnica e de gestão do processo de planejamento educacional e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 3337, 31 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação e organização da Política de Educação Especial Inclusiva do Município de Bady Bassitt , e dá outras providências	31/03/2026
DECRETO Nº 3326, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências	04/02/2026
DECRETO Nº 3325, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre retificação do Decreto nº 3.300, de 28 de novembro de 2025	02/02/2026
DECRETO Nº 3249, 24 DE JUNHO DE 2025	Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde, constitui a comissão organizadora da referida conferência e dá outras providências.	24/06/2025
DECRETO Nº 3214, 26 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no município de Bady Bassitt, em decorrência da epidemia de dengue, e dá outras providências	26/02/2025

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