DECRETO N.º 3255, DE 07 DE JULHO DE 2.025
“Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, bem como em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública, especialmente aqueles consagrados no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, às 8h30min, no Fundo Social de Solidariedade, situado à Rua Miguel Couto, n.º 1935, Centro, Bady Bassitt/SP, tendo como tema central “Vinte anos do SUAS”: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da assistência social.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bady Bassitt, 07 de julho de 2.025.
JANIMEIRI CATELANI BUZZI
PREFEITA MUNICIPAL