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DECRETO Nº 3255, 07 DE JULHO DE 2025
Início da vigência: 07/07/2025
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
DECRETO N.º 3255, DE 07 DE JULHO DE 2.025
 
“Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social”.
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, bem como em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública, especialmente aqueles consagrados no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, às 8h30min, no Fundo Social de Solidariedade, situado à Rua Miguel Couto, n.º 1935, Centro, Bady Bassitt/SP, tendo como tema central “Vinte anos do SUAS”: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da assistência social.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Bady Bassitt, 07 de julho de 2.025.
 
 
 
JANIMEIRI CATELANI BUZZI
PREFEITA MUNICIPAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025 na edição: 218
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3249, 24 DE JUNHO DE 2025 Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde, constitui a comissão organizadora da referida conferência e dá outras providências. 24/06/2025
DECRETO Nº 3241, 26 DE MAIO DE 2025 Convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Bady Bassitt e dá outras providências. 26/05/2025
DECRETO Nº 3227, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 003/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas básicas de Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025
DECRETO Nº 3226, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a Deliberação CME 002/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das normas de política de Educação em tempo integral da Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025
DECRETO Nº 3225, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2025, do Conselho Municipal de Educação, que tratou da adesão ao Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino. 25/04/2025
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