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DECRETO N.º 3353 DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto Municipal nº 3.278, de 03 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação
dos membros do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras
providências.
JANIMEIRI CATELANI BUZZI, Prefeita Municipal de Bady Bassitt, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, bem
como em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a
Administração Pública,
CONSIDERANDO os Ofícios encaminhados pelo Rotary Club de Bady Bassitt e pela
22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São José do Rio Preto, comunicando
a substituição de seus representantes junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDEMA;
CONSIDERANDO que as alterações foram apreciadas e registradas em Ata da Reunião
Ordinária do COMDEMA realizada em 08 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente, preservando a representatividade das instituições integrantes;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº
3.278, de 03 de outubro de 2025, exclusivamente quanto à representação do Rotary Club
de Bady Bassitt, passando a vigorar com a seguinte redação:
II – Representantes da Sociedade Civil
(...)
4. Rotary Club de Bady Bassitt
• Titular: Luciana José de Andrade;
• Suplente: Eufrosino João Teodoro.
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Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº
3.278, de 03 de outubro de 2025, exclusivamente quanto à representação da 22ª Subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil – São José do Rio Preto, passando a vigorar com a
seguinte redação:
5. Advogado inscrito na OAB, domiciliado no Município
• Titular: Viviane Gonçalves Schranck;
• Suplente: Rafael Azeredo de Oliveira.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do
Decreto Municipal nº 3.278, de 03 de outubro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt/SP, 22 de julho de 2026.
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt
