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DECRETO N.º 3336 DE 27 DE MARÇO DE 2026
Inclui ponto facultativo no Decreto Municipal nº
3310, de 07 de janeiro de 2026, que divulga os
feriados nacionais, estaduais e municipais;  e
estabelece os dias de ponto facultativo no ano de
2026, no âmbito de Bady Bassitt, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT , Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em consonância com os
princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO que a organização de feriados e pontos facultativos
é fundamental para o planejamento das atividades administrativas e da prestação de
serviços públicos essenciais à população;
CONSIDERANDO que a legislação federal e estadual estabelece
diretrizes que influenciam a concessão de feriados e pontos facultativos, cabendo ao
Município regulamentar essas disposições conforme suas necessidades específicas;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal deve assegurar
que a fixação de feriados e pontos facultativos não prejudique a continuidade dos serviços
essenciais, respeitando os direitos dos servidores públicos municipais e as necessidades
da população;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonização do calendário  municipal,
observando a importância dos eventos cívicos, culturais e religiosos que refletem a
identidade local e o bem-estar social;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item “g” do Art. 1º do Decreto Municipal n. º
3310, de 07 de janeiro de 2026, para a inclusão do ponto facultativo de Quinta -Feira
Santa, passando a vigorar com a seguinte redação:

g.1) 2 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
g.2) 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada qualquer disposição em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt, 27 de março de 2026.

Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt/SP