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PREFEITURA MUNIC DE BADY BASSITT
Rua Camilo de Moraes, 475
45.093.267/0001-09 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3307 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.2738
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$2.014.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.014.400,00
Anulação
02 01 00 Gabinete do Prefeito e Assessorias
26 08.243.0004.2007.0004 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em Vulnerabilidade23.200,00
Manutenção das Atividades da Assistência Social F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 02 00 Administracao
36 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo 18.800,00
Manutenção da Administração F.R.: 0 01 00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 Financas
61 04.123.0003.2006.0000 Administração Financeira e Controle Orçamentário 1.750,00
Manutenção das Atividades Secretaria de Finanças F.R.: 0 01 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Saúde - Atenção Básica
150 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde 108.500,00
Operação e Manutenção da Saúde F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 05 02 Fundo Munic de Saúde
408 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde 53.000,00
Operação e Manutenção da Saúde F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL

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Anulação
02 05 02 Fundo Munic de Saúde
420 10.301.0005.2012.0002 Gestão em Ações de Saúde 400.000,00
Atenção Integral à Saúde - Rec Transf Estado F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 Ensino - Educação Básica
184 12.361.0006.2014.0000 Educação de Qualidade para Todos 33.200,00
Manutenção da Educação Básica F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
211 12.367.0006.2014.0000 Educação de Qualidade para Todos 37.550,00
Manutenção da Educação Básica F.R.: 0 01 00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL-Convênios/entidades/fu
02 07 00 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
293 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer 400,00
Manutenção das Atividades Culturais F.R.: 0 01 00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
295 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer 41.500,00
Manutenção das Atividades Culturais F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
364 18.542.0010.2027.0008 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Públlicas e Melhorias4 1n.a0 0Il0u,m00inação
Manutenção Serviços Municipais F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 06 04 Ensino - Transporte Escolar

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Excesso
02 06 04 Ensino - Transporte Escolar
259 12.361.0006.2020.0000 Educação de Qualidade para Todos 570.000,00
Manutenção do Transporte Escolar F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Superávit Financeiro
02 04 02 Fundo Munic de Assistência Social
93 08.244.0004.2008.0001 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em Vulnerabilidade80.000,00
Assistência Social Básica - Rec Transf Estado F.R.: 0 02 19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 021 SEDS - PSB
99 08.244.0004.2009.0002 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em Vulnerabilidade13.500,00
Assistência Social Básica - Rec Transf União F.R.: 0 05 14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 168 Programa PAEFI
02 06 04 Ensino - Transporte Escolar
262 12.361.0006.2022.0001 Educação de Qualidade para Todos 15.000,00
Transporte Escolar - Rec Transf União F.R.: 0 05 11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
288 000 RECURSOS DO PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
290 12.365.0006.2022.0001 Educação de Qualidade para Todos 7.000,00
Transporte Escolar - Rec Transf União F.R.: 0 05 11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
287 000 RECURSOS DO PNATE - PRÉ-ESCOLA
419 12.361.0006.2020.0000 Educação de Qualidade para Todos 570.000,00
Manutenção do Transporte Escolar F.R.: 0 91 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
91 TESOURO-exercícios anteriores
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 570.000,00
Superávit Financeiro: 685.500,00

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DECRETO Nº 3307 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.2738
Anulação:
02 01 00 Gabinete do Prefeito e Assessorias
27 08.243.0004.2007.0004 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em Vulnerabilid-2a3d.e200,00
Manutenção das Atividades da Assistência Social F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 02 00 Administracao
38 04.122.0002.2005.0001 Governança e Aprimoramento das Ações do Poder Executivo -18.800,00
Manutenção da Administração F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 Financas
60 04.123.0003.2006.0000 Administração Financeira e Controle Orçamentário -1.750,00
Manutenção das Atividades Secretaria de Finanças F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Assistência Social - Atenção Básica
74 08.241.0004.2007.0001 Politica Social, Segurança Alimentar e Cidadania para Todos em Vulnerabilid-3a7d.e550,00
Manutenção das Atividades da Assistência Social F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 Saúde - Atenção Básica
146 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde -53.000,00
Operação e Manutenção da Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
151 10.301.0005.2011.0001 Gestão em Ações de Saúde -508.500,00
Operação e Manutenção da Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 Ensino - Educação Básica

PREFEITURA MUNIC DE BADY BASSITT
Rua Camilo de Moraes, 475
45.093.267/0001-09 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3307 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.2738
02 06 01 Ensino - Educação Básica
185 12.361.0006.2014.0000 Educação de Qualidade para Todos -33.200,00
Manutenção da Educação Básica F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 07 00 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
294 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer -400,00
Manutenção das Atividades Culturais F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
296 13.392.0009.2023.0000 Gestão em Ações Culturais, Turismo, Esportivas e de Lazer -41.500,00
Manutenção das Atividades Culturais F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
365 18.542.0010.2027.0008 Operacionalização dos Serviços Urbanos,,Gestão de Obras Públlicas e Melh-o4r1ia.0s0 n0a,0 I0luminação
Manutenção Serviços Municipais F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -758.900,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeito Municipal