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DECRETO Nº 3288, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 11/11/2025
Assunto(s): Meio Ambiente
Em vigor
DECRETO N.º 3288, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
 
“Nomeia os membros da Brigada de Incêndio do Município de Bady Bassitt/SP”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para comporem a Brigada de Incêndio Municipal de Bady Bassitt, instituída pela Lei Municipal nº 1.760, de 16 de dezembro de 2005, os seguintes membros:
I - Designação da Brigada de Incêndio – Membros:
Ana Paula Murad
Carlos Alberto Mendes Duarte
Daniel Geraldelli Sousa
Diego Henrique Ferreira
Elias Moises Barufi
Erick Ricardo Silva De Paula
Fernanda Luise Barbosa Lopes
Jeferson Rodrigo Carvalho Amaro
Jurandir De Jesus Garcia
Luciana Cristina Gomes
Lucas Luiz Nardim
Marcio Elias Dos Santos
Mauricio Aparecido Soares
Paulo Roberto De Oliveira Da Silva
Renan Moura Virginio
Ricardo Reile Reis
Rodolfo Augusto Alecio Silva
Ronaldo Cesar Celeguini
Silvio Henrique Kenji Pomaro
Yasmin Floriano Fernandes
Art. 2º Para fins deste Decreto, considera-se Brigada de Incêndio o grupo de servidores capacitados para atuar na prevenção e no combate a princípios de incêndio, na evacuação de ocupantes e na prestação de primeiros socorros, até a chegada de apoio especializado.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros nomeados nesta Brigada ficam declarados como de caráter relevante para o Município, proibida sua remuneração pelos cofres públicos, conforme parágrafo único, do artigo 4° da lei n.º 1698/2004.
Art. 4º A publicação deste decreto no Diário Oficial do Município serve como meio de dar ciência a todos os interessados, atendendo ao princípio da publicidade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bady Bassitt, 11 de novembro de 2.025.
 
 
 
 
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025 na edição: 308
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3287, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Bady Bassitt/SP 11/11/2025
DECRETO Nº 3278, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA 03/10/2025
DECRETO Nº 3238, 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para supressão de indivíduos arbóreos no perímetro urbano e rural do Município de Bady Bassitt, estabelece procedimento administrativo próprio para análise técnica pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, disciplina a emissão de guia de autorização mediante pagamento de taxa fixada em Unidades Fiscais do Município – UFM, excetuadas hipóteses de força maior, e determina o cumprimento de medidas compensatórias nos termos do Decreto Municipal nº 3.230/2025. 15/05/2025
DECRETO Nº 3237, 15 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o procedimento administrativo-público de fiscalização e orientação quanto ao uso, à disposição, à identificação e ao controle de caçambas destinadas à coleta de resíduos sólidos e entulhos provenientes de obras e reformas no perímetro urbano do Município de Bady Bassitt, nos termos do que estabelecem a Lei Municipal nº 1.967, de 14 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.515, de 28 de outubro de 2021, e dá outras providências correlatas. 15/05/2025
DECRETO Nº 3230, 30 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Bady Bassitt, os procedimentos, obrigações e penalidades relacionados à compensação arbórea, nos termos da Lei Municipal nº 1.951, de 27 de agosto de 2009, e dá outras providências. 30/04/2025
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