DECRETO N.º 3249, DE 24 DE JUNHO DE 2.025
“Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde, constitui a comissão organizadora da referida conferência e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Bady Bassitt;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Saúde de Bady Bassitt, com o tema “Saúde dos Trabalhadores em seu aspecto biopsicossocial”, considerando os seguintes eixos:
I – Segurança no trabalho;
II – Saúde Mental dos trabalhadores;
III – Aconselhamento terapêutico: uma ferramenta para o bem-estar dos trabalhadores;
IV – Como efetivar e ampliar o controle social na saúde dos trabalhadores;
V – Reconstruindo a imagem do serviço público.
Artigo 2º - A 6ª Conferência Municipal da Saúde será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Secretário Municipal da Saúde.
Artigo 3º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Saúde a ser realizada em 18 de Julho de 2025, que será realizada no Fundo Social de Solidariedade de Bady Bassitt, situado à Rua Miguel Couto, 1935 – Centro.
Artigo 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 5º - Fica constituída a Comissão Organizadora de âmbito municipal, sendo:
- Trabalhadores da Saúde: Rafael Sanches Schumacher e Priscila de Lourdes Ricardo dos Santos;
- Gestor Municipal da Saúde: Cléber Martins Malheiro;
- Usuários da Saúde: Maria Madalena Budoia Tannus.
Artigo 6º - A Comissão Organizadora se responsabilizará por todas as atividades de execução da Conferência.
Artigo 7º - O regimento interno da 6ª Conferência Municipal da Saúde disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.
Artigo 8º - As despesas com a organização e a realização da 6ª Conferência Municipal da Saúde correrão à conta de recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria.
Artigo 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bady Bassitt, 16 de junho de 2.025.
JANIMEIRI CATELANI BUZZI
PREFEITA MUNICIPAL
