Considerando a queda na receita das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a consequente redução de fluxo de caixa, a Prefeitura de Bady Bassitt passa a atender em novo horário a partir desta segunda-feira, dia 6 de novembro. Durante 60 dias, com a possibilidade de prorrogação, o…
Considerando a queda na receita das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a consequente redução de fluxo de caixa, a Prefeitura de Bady Bassitt passa a atender em novo horário a partir desta segunda-feira, dia 6 de novembro. Durante 60 dias, com a possibilidade de prorrogação, o atendimento no órgão público e nas entidades municipais passa a ser das 8 horas às 14 horas, ininterruptas, de segunda à sexta-feira. O Departamento de Obras funcionará das 7 horas às 13 horas. Decreto assinado pelo prefeito Luiz Tobardini estabelece o novo horário com o objetivo de reduzir os custos operacionais, sem comprometer a eficiência da prestação dos serviços. O contingenciamento das despesas continuadas, tais como água, energia, telefonia, combustíveis, pessoal, dentre outras, tem sido adotado em várias Prefeituras, possibilitando, dessa forma, diminuir despesas, manter a prestação dos serviços públicos e garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários. O decreto 2567, de 30 de outubro, ainda prevê que o horário de jornada extraordinário não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, como as unidades de Saúde, as escolas municipais, creches, conselho tutelar, Cras, velório e cemitério. Além da adequação temporária da jornada de trabalho, a Prefeitura também publicou o decreto 2566, que estabelece medidas temporárias de contenção de gastos, normatização de compras de materiais de consumo e prestação de serviços. Até 28 de fevereiro de 2018, ficam suspensas a implantação de novos serviços e ações que ainda não tenham sido iniciadas; viagens para outras cidades que não tenham sido autorizadas, exceto nas áreas de Educação e Saúde; o gozo de licença prêmio quando implicar na designação de substitutos; férias dos servidores; redução do uso e funcionamento da frota de veículos, ressalvados aqueles necessários às ações que não podem sofrer descontinuidade; redução na aquisição e utilização de materiais de expedientes; redução no consumo de energia elétrica; entre outros. Determinou ainda aos coordenadores de departamentos a adoção de medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio. O prefeito Tobardini avaliou a situação de crise e queda de arrecadação com as coordenadorias e definiu que as adequações são necessárias e devem ser realizados com critério. “Nesse momento de dificuldade é importante agir com responsabilidade. Desde que assumimos a Prefeitura conseguimos manter as contas equilibradas e melhorar a infraestrutura da cidade. Adotamos a medida temporária, mas sem prejudicar o atendimento à população”, diz. Assessoria de Comunicação