LEI N.º 2751 DE 14 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, N.º 1375, NO JARDIM PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominado “Complexo Esportivo José Sidney Pedro” o complexo esportivo localizado na Rua Euclides da Cunha, nº 1375, no bairro Jardim Panorama, no município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Art. 2ºA denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Senhor José Sidney Pedro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente no incentivo e participação no esporte local.
Art. 3ºO Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do local com a nova denominação.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bady Bassitt/SP, 14 de maio de 2026.
Assinado de forma digital por JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800
Dados: 2026.05.14 14:08:37 -03'00'
JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800
Janimeiri Catelani Buzzi
Prefeita Municipal de Bady Bassitt
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 3360, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a autorização de uso temporário do Recinto Municipal de Exposições para realização de eventos, estabelece procedimentos, responsabilidades, condições de conservação do patrimônio público, recolhimento de preço público, hipóteses de isenção, contrapartidas de interesse social e dá outras providências. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 3324, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências | 02/02/2026 |