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Atualizado em: 17/09/2026 às 17h35
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LEI ORDINÁRIA Nº 2751, 14 DE MAIO DE 2026
Início da vigência: 14/05/2026
Assunto(s): Diversos
Em vigor

LEI N.º 2751 DE 14 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, N.º 1375, NO JARDIM PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominado “Complexo Esportivo José Sidney Pedro” o complexo esportivo localizado na Rua Euclides da Cunha, nº 1375, no bairro Jardim Panorama, no município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.

Art. 2ºA denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o Senhor José Sidney Pedro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente no incentivo e participação no esporte local.

Art. 3ºO Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do local com a nova denominação.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bady Bassitt/SP, 14 de maio de 2026.

Assinado de forma digital por JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800

Dados: 2026.05.14 14:08:37 -03'00'

JANIMEIRI CATELANI BUZZI:04965704800

Janimeiri Catelani Buzzi

Prefeita Municipal de Bady Bassitt

Autor
Legislativo
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2026 na edição: 422
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3360, 07 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a autorização de uso temporário do Recinto Municipal de Exposições para realização de eventos, estabelece procedimentos, responsabilidades, condições de conservação do patrimônio público, recolhimento de preço público, hipóteses de isenção, contrapartidas de interesse social e dá outras providências. 07/08/2026
DECRETO Nº 3324, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, e dá outras providências 02/02/2026
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