O que é o CMAS e quando foi criado?
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993.
O CMAS de Bady Bassitt, foi criado em xxx pela Lei Municipal Nº xx de xx de xxxxx de xxxxx.
Quem pode ser conselheiro? quantos são? por quanto tempo representam a categoria?
Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.
São...