LEI N.º_2714, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.025 “ALTERA A
LEI N° 2.621, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - SP, O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SEREM COMEMORADOS, ANUALMENTE E RESPECTIVAMENTE, NO DIA 1° E NO PERÍODO DE 1° A 7 DE SETEMBRO”. JANIMEIRI CATELANI BUZZI, Prefeita do Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído na Lei Municipal n° 2.621, de 21 de novembro de 2023 o Art.2-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º-A - A Câmara Municipal de Bady Bassitt poderá realizar Solenidade para entrega das honrarias a que se referem as Resoluções n° 97/2017 e 102/2018, ambas do Conselho Regional de Educação Física da 4° Região-CREF4/SP. Parágrafo único. A entrega das honrarias ocorrerá em data a ser designada de comum acordo entre o CREF4/SP e o Poder Legislativo Municipal." Art. 2° - Os dispositivos da Lei Municipal n° 2.621/2023 não mencionados, permanecem inalterados. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Conselho Regional de Educação Física da 4° Região — CREF4/SP." Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bady Bassitt, 03 de setembro de 2.025. Janimeiri Catelani Buzzi Prefeita Municipal