Solicitação de Adoção de Áreas Públicas

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/10/2025 às 13h42

Meio Ambiente

O Programa “Adote uma Área Pública”, instituído pela Lei Municipal nº 2.510/2021, é uma iniciativa da Prefeitura de Bady Bassitt, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que convida empresas, entidades e cidadãos a contribuírem para a revitalização, manutenção e embelezamento de espaços públicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias, parques, jardins e áreas de lazer.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Online Presencial

Documentação

A documentação exigida é a seguinte: Requerimento de adesão ao programa, devidamente preenchido e assinado; Documento de identidade e CPF ou CNPJ do interessado; Croqui, projeto ou proposta detalhada das intervenções pretendidas; Comprovante de endereço ou sede da entidade interessada; Declaração de ciência das normas previstas na Lei Municipal nº 2.510/2021.

Custos

O serviço é gratuito. Não há repasse financeiro do município ao adotante. Todos os custos de intervenções e manutenção são assumidos pelo interessado, conforme proposta apresentada.

Etapas do Serviço

1. Protocolo do requerimento na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, sendo presencialmente ou via e-mail: [email protected];
2. Análise técnica da proposta pela equipe responsável;
3. Aprovação e assinatura do termo de cooperação;
4. Caso aprovado, a autorização formal para início das intervenções é emitida e disponibilizada ao solicitante;
5. Acompanhamento periódico por parte da Secretaria.

Requisitos

Para solicitar o serviço de adoção de área pública, basta ser pessoa física ou jurídica legalmente constituída, apresentar proposta compatível com as normas ambientais e urbanísticas e comprometer-se com a manutenção contínua da área adotada durante o período definido no termo.

Justificativa

O programa visa fomentar a cooperação entre poder público e sociedade na preservação e valorização dos espaços públicos, promovendo mais qualidade de vida, consciência ambiental e senso de pertencimento entre os munícipes.
Ao aderir ao “Adote uma Área Pública”, o participante se torna parceiro do município no cuidado com o espaço, podendo realizar melhorias, jardinagem, instalação de mobiliário urbano e outras ações que valorizem o local. Toda intervenção é previamente autorizada pela Secretaria, garantindo que as ações estejam de acordo com as normas ambientais e urbanísticas.

Prazo para Atendimento

O prazo para retorno da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo é de 15 dias, a partir da apresentação de croqui ou projeto com as intervenções propostas.

Prioridades de Atendimento

No Programa “Adote uma Área Pública” são priorizadas áreas em situação de abandono ou degradação, propostas que apresentem impacto ambiental, paisagístico ou social significativo, além de demandas de entidades sem fins lucrativos com atuação social ou ambiental comprovada.

Forma de Acompanhamento

O solicitante deve aguardar o contato da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo que, após vistoria técnica e encaminhamento, irá comunicar a devolutiva em relação ao caso.

Observações

Ao aderir ao “Adote uma Área Pública”, o participante se torna parceiro do município no cuidado com o espaço, podendo realizar melhorias, jardinagem, instalação de mobiliário urbano e outras ações que valorizem o local. Toda intervenção é previamente autorizada pela Secretaria, garantindo que as ações estejam de acordo com as normas ambientais e urbanísticas.
Entre os benefícios para quem participa, está a possibilidade de divulgação institucional no espaço adotado, conforme previsto na lei, reforçando a imagem de responsabilidade social e compromisso com a cidade.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Local: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Rua Oswaldo Cruz, 1426, Bady Bassitt – SP.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Renan Moura Virginio

ATENDIMENTO:

Das 8h às 17h

TELEFONE:

(xx) xxxx-xxxx

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Osvaldo Cruz, 1426 - Jd Panorama