Solicitação de Poda ou Supressão de Árvore em área pública ou privada que não seja área...

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/09/2025 às 06h39

Meio Ambiente

Solicitação de Poda ou Supressão de Árvore em área pública ou privada que não seja área própria

A solicitação de poda ou supressão de árvores em áreas públicas ou em terrenos de terceiros, ou seja, que não constituam área própria, poderá ser autorizada quando se tratar de árvores localizadas em calçadas de áreas públicas, áreas institucionais, áreas verdes ou propriedades alheias. As situações passíveis de autorização incluem risco de queda, comprometimento de estruturas físicas ou presença de pragas, garantindo que a intervenção seja realizada de forma segura, responsável e em conformidade com as normas ambientais estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Bady Bassitt.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Para a solicitação, é necessário informar dados como: RG, CPF, endereço e telefone para contato.

Custos

O serviço é gratuito.

Etapas do Serviço

1.Protocolo do requerimento na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo;
2. Vistoria técnica da (s) árvore (s) a fim de comprovar a necessidade de supressão ou poda;
3. Caso necessária, a notificação ao proprietário pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo ou inclusão no cronograma de serviços da Prefeitura ou Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Requisitos

É necessário indicar de forma precisa o local da árvore, incluindo endereço completo, visando facilitar a análise. A solicitação deve conter uma justificativa fundamentada, como risco de queda, comprometimento de estruturas ou presença de pragas, e, no caso de árvores situadas em propriedade de terceiros, apresentar a autorização do proprietário.

Justificativa

A poda ou supressão de árvores, quando devidamente autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, é uma medida essencial para garantir a segurança pública, a integridade de edificações e a preservação ambiental equilibrada. Árvores localizadas em calçadas de áreas públicas, áreas institucionais ou terrenos de terceiros podem, em determinadas circunstâncias, apresentar risco de queda, danos à infraestrutura urbana ou disseminação de pragas. Nessas situações, a intervenção técnica é necessária para prevenir acidentes, evitar prejuízos materiais e assegurar a saúde do ecossistema local. O procedimento, realizado com base em avaliação criteriosa, concilia a proteção ao patrimônio arbóreo com a preservação da segurança e do bem-estar da população.

Prazo para Atendimento

O prazo para retorno da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo é de 15 dias, a partir do requerimento.

Prioridades de Atendimento

Este serviço prioriza a autorização para supressão ou poda de árvores em áreas públicas ou em terrenos de terceiros em casos que envolvam risco de queda, comprometimento estrutural ou pragas.

Forma de Acompanhamento

O solicitante deve aguardar o contato da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo que, após vistoria técnica e encaminhamento, irá comunicar a devolutiva em relação ao caso.

Observações

A autorização está condicionada à avaliação técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, sendo vedada a intervenção sem prévia aprovação. A retirada de árvores no ambiente urbano sem emissão de autorização pela Secretaria é uma prática que contraria a Lei e acarreta multas. Vale ressaltar que, caso o requerente deseje que sua denúncia seja anônima, isso deve ser feito na Ouvidoria Municipal, sendo este o canal oficial para recebimento de denúncias e demandas da população, garantindo o protocolo e o encaminhamento correto ao setor responsável. É possível acessar a Ouvidoria pelo site da Prefeitura de Bady Bassitt, seguindo os passos: Acesse www.badybassitt.sp.gov.br > Clique no menu "Ouvidoria" > Preencha o formulário com as informações solicitadas (inclua o endereço completo dos terrenos mencionados e, se possível, fotos) > Ao final, será gerado um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Local: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Rua Oswaldo Cruz, 1426, Bady Bassitt – SP.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Renan Moura Virginio

ATENDIMENTO:

Das 8h às 17h

TELEFONE:

(xx) xxxx-xxxx

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Osvaldo Cruz, 1426 - Jd Panorama