Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/05/2025 às 19h22

TAXA DE DESMEMBRAMENTO RURAL

O desmembramento rural é um processo legal que divide uma propriedade rural em lotes menores. É uma prática comum para facilitar a venda, doação ou uso do terreno.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Para gerar a taxa de abertura de protocolo é necessário o requerimento preenchido, memorial descritivo e projeto do desdobro.

Custos

- Até 2.000 metros quadrados = R$ 2.630,78;
- Acima de 2.000 metros quadrados = R$ 8.696,80.

Etapas do Serviço

Apresentar documentação – geração da taxa- pagamento do boleto- protocolo do pedido na secretaria de obras.

Requisitos

Enquadramento da Lei de zoneamento e diretrizes.

Justificativa

Atender as normativas.

Prazo para Atendimento

Taxa emitida no momento do atendimento mediante a apresentação da documentação necessária.

Forma de Acompanhamento

Presencialmente ou pelo site (www.badybassitt.sp.gov.br) através do número de protocolo.

Observações

Emitimos apenas a taxa, após o pagamento o protocolo deverá ser feito na secretaria de obras.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475