Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/05/2025 às 04h48

TAXA DE DESDOBRO DE LOTES E DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS

O desdobro de lotes e o desmembramento de glebas são processos de divisão de terras para fins de construção.
Desdobro de lotes:
•   É a divisão de um lote urbano em dois ou mais lotes menores
•   Deve respeitar a legislação municipal
•   Não implica na abertura de novas vias
•   O terreno deve ter frente para uma rua oficial já existente.

Desmembramento de glebas:
•   É a divisão de uma gleba rural ou urbana em duas ou mais glebas menores
•   Deve aproveitar o sistema viário existente
•   Não implica na abertura de novas vias.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial

Documentação

Para gerar a taxa de abertura de protocolo é necessário o requerimento preenchido, memorial descritivo e projeto do desdobro.

Custos

- Até 500 metros quadrados (por metro quadrado) = R$ 8,70;
- De 501 à 1.000 metros quadrados = R$ 6.087,76;
- De 1.001 à 3.000 metros quadrados= R$ 9.240,35;
- Acima de 3.001 metros quadrados (por metro quadrado) = R$ 4,35.

Etapas do Serviço

Apresentar documentação – geração da taxa- pagamento do boleto- protocolo do pedido na secretaria de obras.

Requisitos

Enquadramento da Lei de zoneamento e diretrizes.

Justificativa

Atender as normativas.

Prazo para Atendimento

Taxa emitida no momento do atendimento mediante a apresentação da documentação necessária.

Forma de Acompanhamento

Presencialmente ou pelo site (www.badybassitt.sp.gov.br) através do número de protocolo.

Observações

Emitimos apenas a taxa, após o pagamento o protocolo deverá ser feito na secretaria de obras.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.