Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/05/2025 às 13h15

TAXA PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

A certidão de uso e ocupação do solo é um documento que atesta os usos de um imóvel de acordo com a legislação urbanística. É exigida para processos de licenciamento ambiental, construção de imóveis, renovação de alvarás de funcionamento, entre outros.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Verificar com a Secretaria de Meio Ambiente a documentação necessária.

Custos

R$ 63,05

Etapas do Serviço

Emissão da taxa; após o pagamento o pedido é protocolado e encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente fazer a verificação do pedido e emitir a certidão.

Requisitos

Apresentar documentação pertinente.

Justificativa

Será protocolado após apresentação da documentação solicitada e mediante a taxa recolhida.

Prazo para Atendimento

A taxa é emitida no momento do atendimento; já a Certidão tem o prazo de 15 dias para emissão.

Forma de Acompanhamento

Através do número de protocolo pelo site (www.badybassitt.so.gov.br) ou pelo telefone (17) 3818-5100.