Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/05/2025 às 19h01

Taxa para emissão de habite-se

O habite-se é um documento oficial emitido pela prefeitura que atesta que uma obra foi concluída de acordo com as normas do município.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Requerimento padrão preenchido pelo proprietário, cópia do alvará de construção, cópia do projeto e certidão de valor venal.

Custos

R$ 6,52 por metro quadrado + protocolo R$19,57 + taxa de expediente 16,85 + numeração do prédio R$ 76,10.

Etapas do Serviço

Emissão da taxa; após o pagamento protocolar na secretaria de obras.

Requisitos

Possuir toda documentação solicitada para emissão da taxa.

Justificativa

Será calculada sobre o valor da área edificada que constar no alvará de construção.

Prazo para Atendimento

A taxa é emitida no momento do atendimento.

Forma de Acompanhamento

Através do número de protocolo pelo site (www.badybassitt.so.gov.br) ou pelo telefone (17) 3818-5100.

Observações

Fazemos apenas a emissão da taxa, após o recolhimento, o pedido deverá ser protocolado na secretaria de obras, para conferência de documentação, análise e emissão.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475