Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/05/2025 às 18h56

TAXA PARA ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

O alvará de regularização é um documento emitido pela prefeitura que legaliza uma construção irregular.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Requerimento padrão preenchido pelo proprietário, ART e projeto.

Custos

Alvará de regularização: R$8,70 por metro quadrado.

Etapas do Serviço

Emissão da taxa; após o pagamento protocolar na secretaria de obras.

Requisitos

Descrição detalhada da solicitação e juntada de documentos pertinentes (consultar documentação necessária para protocolar na secretaria de obras).

Justificativa

A base de cálculo será feita com base projeto apresentado.

Prazo para Atendimento

A taxa é emitida no momento do atendimento.

Forma de Acompanhamento

Através do número de protocolo pelo site (www.badybassitt.so.gov.br) ou pelo telefone (17) 3818-5100.

Observações

Fazemos apenas a emissão da taxa, após o recolhimento, o pedido deverá ser protocolado na secretaria de obras, para conferência de documentação, análise e aprovação.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475