Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/05/2025 às 22h18

TAXA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

O alvará de construção é um documento que autoriza a execução de obras. Ele é emitido pela prefeitura e atesta que a construção está em conformidade com a legislação do município.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Requerimento padrão preenchido pelo proprietário, ART e projeto.

Custos

-Alvará de construção até 50,00 metros quadrados: R$389,18.
-Alvará acima de 50,00 metros quadrados, por metro quadrado acrescer: R$7,94.

Etapas do Serviço

Emissão da taxa; após o pagamento protocolar na secretaria de obras.

Requisitos

Descrição detalhada da solicitação e juntada de documentos pertinentes (consultar documentação necessária para protocolar na secretaria de obras).

Justificativa

A base de cálculo será feita com base projeto apresentado.

Prazo para Atendimento

A taxa é emitida no momento do atendimento.

Forma de Acompanhamento

Através do número de protocolo pelo site (www.badybassitt.so.gov.br) ou pelo telefone (17) 3818-5100.

Observações

Fazemos apenas a emissão da taxa, após o recolhimento, o pedido deverá ser protocolado na secretaria de obras, para conferência de documentação, análise e aprovação.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475