Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/05/2025 às 14h40

Taxa para aprovação definitiva de loteamento

A aprovação definitiva de um loteamento é a emissão de um documento que autoriza a subdivisão de uma gleba em lotes edificáveis. Para isso, é necessário que o projeto de loteamento seja analisado e aprovado pela Prefeitura Municipal.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Requerimento padrão preenchido pelo loteador, certidão de matrícula do loteador, Planta e memorial descritivo da situação existente no terreno.

Custos

de loteamento por metro quadrado, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao município:R$0,93.
de projetos de sistemas de água e esgoto para Loteamentos abertos e fechado (lei 6766/79) - calculado sobre a área total de lotes do empreendimento:R$0,22.

Etapas do Serviço

Emissão da taxa; após o pagamento protocolar na secretaria de obras.

Requisitos

Descrição detalhada da solicitação e juntada de documentos pertinentes (consultar documentação necessária na secretaria de obras).

Justificativa

A base de cálculo será feita com base no documento de memorial descritivo apresentado pelo loteador.

Prazo para Atendimento

A taxa é emitida no momento do atendimento.

Forma de Acompanhamento

Através do número de protocolo pelo site (www.badybassitt.so.gov.br) ou pelo telefone (17) 3818-5100.

Observações

Fazemos apenas a emissão da taxa, após o recolhimento , o pedido deverá ser protocolado na secretaria de obras, para conferência de documentação, análise e aprovação.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475