Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/05/2025 às 22h21

Taxa para emissão de diretrizes técnicas para loteamento

A Certidão de Diretrizes é um documento solicitado à Prefeitura Municipal quando o loteador pretende transformar uma gleba de terras em loteamento. Nesse documento, é mencionada a legislação municipal aplicável e aspectos técnicos a serem seguidos para garantir a harmonia urbanística e ambiental da cidade.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Requerimento padrão, para emissão da taxa.

Custos

R$ 6.087,76

Etapas do Serviço

Emissão da taxa; após o pagamento protocolar na secretaria de obras.

Requisitos

Apresentar uma proposta do empreendimento pretendido.

Justificativa

Aguardar a verificação da viabilidade do pedido pela Prefeitura Municipal.

Prazo para Atendimento

A taxa é emitida no momento do atendimento.

Forma de Acompanhamento

Através do número de protocolo pelo site (www.badybassitt.so.gov.br) ou pelo telefone (17) 3818-5100.

Observações

Fazemos apenas a emissão do boleto, após o recolhimento da taxa o protocolo deverá ser feito na secretaria de obras, para conferência de documentação e expedição de certidão.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475