Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/05/2025 às 22h17

Emissão de taxa de transferência e/ou retificação, de habite-se e/ou alvará de construção.

Quando um imóvel é adquirido, se o prédio não se encontra averbado na matrícula é necessário solicitar a transferência dos proprietários constantes em Alvará e Habite-se.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Documento pessoal do(s) proprietário(s) do imóvel (contendo informação de RG e CPF). Em qualquer caso; em caso de proprietário pessoa jurídica, o documento pessoal deve referir-se ao representante legal da empresa; cartão CNPJ e Contrato Social da empresa; em caso de proprietário representado por procurador apresentar procuração e documento pessoal do procurador; título de propriedade do imóvel , documentos originais de Habite-se e/ou Alvará de construção e requerimento devidamente preenchido.

Custos

R$ 63,05

Etapas do Serviço

A solicitação é feita de forma presencial, mediante a apresentação de documentação exigida; após o pagamento da taxa, o protocolo é feito diretamente no setor de engenharia.

Requisitos

Apresentar documentação pertinente.

Justificativa

É fundamental apresentar as documentações necessárias para a emissão do boleto.

Prazo para Atendimento

As taxas serão emitidas no momento do atendimento.

Forma de Acompanhamento

As taxas serão emitidas no momento do atendimento.

Observações

Apenas emitimos o boleto, o protocolo, conferência de documentação e a expedição do documento é feita no setor de engenharia.