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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 14/07/2025 às 16h58
Certidão
Gabriel Fedoce Laranja
Certidão de decadência: A certidão de decadência é um documento que informa quanto tempo um imóvel está construído ou cadastrado na prefeitura. É solicitada pelo proprietário do imóvel, geralmente para comprovação junto à Receita Federal. 

-Certidão de valor venal retroativo: A certidão de valor venal retroativa é um documento que atesta o valor venal de um imóvel em anos anteriores. Ela pode ser necessária para inventários ou para apresentar a órgãos públicos. 
 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Online Presencial

Documentação
Requerimento detalhado da certidão solicitada, juntamente com o contrato de compra e venda; escritura ou matrícula do imóvel.
 
Custos
R$ 63,05
Etapas do Serviço
Solicitação via e-mail ([email protected]) ou protocolo presencial mediante a comprovação do pagamento da taxa.
 
Requisitos
Apresentar o requerimento detalhado de solicitação desejada e juntada de documentos pertinentes.
 
Justificativa
A documentação será analisada e após deferida será emitida a Certidão.
 
Prazo para Atendimento
15 dias
Prioridades de Atendimento
Ordem cronológica.
Forma de Acompanhamento
Via web, através da chave de acesso emitida junto ao protocolo ou via telefone através do número (17) 3818-5100.
 
Observações
Após a emissão, a certidão poderá ser enviada por e-mail ou retirada presencialmente.
ATENDIMENTO:
9:00hs às 15:00hs.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Gabriel Fedoce Laranja
ATENDIMENTO:
Das 9h às 15h
TELEFONE:
(17) 3818-5100
E-MAIL:
[email protected]
ENDEREÇO:
Rua Camilo de Moraes, 475