Gabriel Fedoce Laranja

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/10/2025 às 17h03

EMISSÃO DE GUIA DE ITBI

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Contrato de compra e venda, escritura lavrada ou carta de arrematação.

Custos

A alíquota é de 0,5% para financiamento e 3% sobre o recurso próprio.

Etapas do Serviço

Solicitação via e-mail ([email protected]) ou presencial.

Requisitos

Apresentar o contrato de compra e venda, escritura ou carta de arrematação.

Justificativa

O cálculo é baseado nos valores apresentados no documento de compra e venda/escritura/carta de arrematação.

Prioridades de Atendimento

A solicitação presencial.

Forma de Acompanhamento

No atendimento presencial a emissão é feita no ato, já via e-mail a solicitação segue por ordem cronológica.

Observações

A guia de ITBI é calculada sobre o maior valor, sendo assim quando o valor da compra e venda for menor que o valor venal do imóvel o que vai prevalecer para a base de cálculo será o valor venal.

ATENDIMENTO:

9:00hs às 15:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Renato Rodrigues Gomes

ATENDIMENTO:

Das 9h às 15h

TELEFONE:

(17) 3818-5100

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Camilo de Moraes, 475