O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, o PPA busca garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo com mudanças de governo, ao articular ações e programas que visam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Ele serve como base para a elaboração dos instrumentos orçamentários anuais, orientando a execução das políticas e a alocação dos recursos públicos.
A LDO é a lei que estabelece as prioridades, metas e orientações para a elaboração do orçamento público anual (LOA). Funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo, definido pelo PPA, e a execução orçamentária anual. A LDO define os parâmetros para a arrecadação e a aplicação dos recursos, determinando limites de despesas e diretrizes para a gestão fiscal, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Em resumo, enquanto o PPA traça a estratégia e os objetivos de longo prazo para o governo, a LDO organiza e orienta a execução dessas diretrizes no exercício financeiro de cada ano, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com os planos estabelecidos para o desenvolvimento do país.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, o PPA busca garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo com mudanças de governo, ao articular ações e programas que visam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Ele serve como base para a elaboração dos instrumentos orçamentários anuais, orientando a execução das políticas e a alocação dos recursos públicos.
A LDO é a lei que estabelece as prioridades, metas e orientações para a elaboração do orçamento público anual (LOA). Funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo, definido pelo PPA, e a execução orçamentária anual. A LDO define os parâmetros para a arrecadação e a aplicação dos recursos, determinando limites de despesas e diretrizes para a gestão fiscal, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Em resumo, enquanto o PPA traça a estratégia e os objetivos de longo prazo para o governo, a LDO organiza e orienta a execução dessas diretrizes no exercício financeiro de cada ano, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com os planos estabelecidos para o desenvolvimento do país.
A reunião contou com a participação de representantes dos conselhos municipais das áreas de Assistência Social, Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. O CMDI solicitou a construção e manutenção de um Centro-Dia para acolhimento de idosos, sugerindo parceria com uma associação local por meio do terceiro setor, além de discutir a ampliação do atual CRAS, integrando CRAS, CREAS e o próprio conselho em um único espaço, além da criação de um CRAS volante e melhorias no transporte público para garantir o acesso da população aos serviços socioassistenciais.
Já o CMDCA ressaltou a urgência de garantir atendimento adequado no contraturno escolar, especialmente com a previsão de encerramento do Projeto Ciranda. Foram apresentadas melhorias feitas no prédio atual e a parceria com diversas secretarias, enquanto se aguarda a construção de novas escolas. O conselho também defendeu a continuidade e ampliação do atendimento a crianças autistas, com enfoque terapêutico e pedagógico mais amplo, incluindo a oferta de materiais acessíveis a crianças com deficiência. Além disso, foi reforçada a importância de projetos lúdicos, como música, arte e desenho em parede, que favoreçam o desenvolvimento integral dos alunos. Por fim, registrou-se a existência de uma demanda reprimida reconhecida pela Administração, mas ainda não explicitada com clareza ao conselho.
A 4ª Reunião sobre o Orçamento Participativo (OP) - 2025 contou com a participação de representantes dos Conselhos Municipais de Agricultura e de Segurança Alimentar e Nutricional, que, em sessão conjunta, apresentaram uma série de propostas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo rural e à promoção da segurança alimentar no município. Entre as principais demandas estiveram a aquisição de equipamentos agrícolas para empréstimo aos produtores, manutenção das estradas vicinais e substituição das pontes por estruturas de concreto. Os conselheiros também solicitaram a aquisição de maquinário próprio para a Secretaria de Agricultura e a contratação de tratoristas, visando maior autonomia e eficiência nas ações desenvolvidas pela pasta.
Ainda dentro das prioridades apresentadas, os conselhos destacaram a necessidade de efetivar o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento mínimo anual de R$ 250 mil, além da contratação de dois médicos veterinários para atendimento de animais de grande porte. Propôs-se parceria com o Banco Cresol para viabilizar crédito facilitado aos pequenos produtores e a solicitação de um caminhão prancha junto à Receita Federal. Reforçou-se a urgência na ampliação do quadro de operários, na oferta de capacitação técnica e na aquisição de novos tratores. Por fim, foi sugerida a doação da atual sede da Casa da Agricultura ao município, permitindo reformas estruturais, bem como a aquisição de mata-burros de ferro para toda a zona rural.